BE quer «testamento vital» vinculativo

O deputado do Bloco de Esquerda João Semedo defendeu esta quinta-feira que o direito do doente de aceitar ou rejeitar um tratamento não pode ficar prejudicado pela incapacidade de exprimir essa vontade, escreve a Lusa.

«O BE considera que o direito a aceitar ou recusar um tratamento não se pode perder por se perder a capacidade de exprimir essa vontade. A solução é que antecipadamente um cidadão declare qual é a sua vontade para o caso de, por razões de saúde, perder a capacidade de a exprimir», argumentou o deputado bloquista.

João Semedo falava em conferência de imprensa para apresentar o projecto de lei que consagra o chamado «testamento vital», instituindo o direito de o cidadão declarar antecipadamente que tratamentos aceita ou rejeita em caso de «doenças graves, irreversíveis e terminais» e estabelece «o dever» de os profissionais respeitarem o documento.

Questionado pelos jornalistas, João Semedo admitiu uma «concordância genérica» com o projecto de lei que o PS apresentou na sessão legislativa anterior, considerando que existe uma «base de diálogo» mas disse existir «uma grande diferença»: «O projeto do PS permitia que em algumas circunstâncias e por determinadas razões, a vontade declarada poderia não ser respeitada», disse, frisando que o do BE estabelece a «natureza vinculativa» do testamento vital.

O diploma do BE prevê que o testamento vital tem uma validade de cinco anos cuja renovação depende da iniciativa do cidadão, institui a figura do procurador de cuidados de saúde e institui o Registo Nacional de Testamento Vital, na dependência do ministério da Saúde.