CSM manda regressar juízes que estão em Timor-Leste

Conforme previsto, o Conselho Superior da Magistratura reuniu-se esta terça-feira para analisar a decisão de expulsão, por parte do Governo de Timor-Leste, de sete funcionários judiciais portugueses a desempenhar funções naquele país. Por «unanimidade», agora é o próprio CSM que quer que eles voltem mesmo para Portugal.

«Tendo tomado conhecimento da referida decisão do Governo de Timor-Leste, [o CSM] deliberou revogar, com efeitos imediatos, as autorizações concedidas a todos os sete Juízes que se encontram em Timor-Leste e, em consequência, determinar que todos regressem a Portugal», lê-se numa nota publicada na página da Internet do Conselho Superior da Magistratura.

A entidade faz questão de reafirmar «publicamente» a «competência dos Juízes portugueses recrutados e escolhidos pelo Estado de Timor-Leste».

Recorda, ainda, que concedeu autorização aos mesmos para que desempenhassem funções no país, «a pedido das autoridades» timorenses, ao abrigo de Protocolos Internacionais de Cooperação. 

O primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, disse, também esta terça-feira, que não avisou atempadamente o Governo português da decisão porque estava «atrapalhado» com outras coisas. Lembrou, antes, que esteve em Lisboa recentemente e que já tinha falado com as autoridades nacionais sobre novos modelos de cooperação judicial. 

O Ministério dos Negócios Estrangeiros ficou surpreendido com a decisão e pediu justificações às autoridades timorenses,  ameaçando romper a cooperação com o país. Obteve esta resposta indireta de Xanana Gusmão, que falou à Rádio Televisão de Timor-Leste, mas também as declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros do governo por si liderado. À TSF, José Luís Guterres justificou a expulsão com o facto de Timor-Leste querer pessoas com mais capacidade, profissionalismo e que defendam os interesses nacionais. 

A voz do sistema judicial português tem-se feito ouvir em várias frentes, sempre a condenar o que se passou. Tanto os magistrados portugueses, como a Associação de Juízes o fizeram. O Ministério Público solicitou ao Governo proteção dos visados. Entretanto, o primeiro juiz já abandonou o país.