Escutas: Governo pede ao PGR solução «com urgência»

O ministro da Justiça anunciou esta terça-feira à tarde que pediu ao procurador-geral da República para que lhe apresente «com urgência» propostas para combater as violações do segredo de Justiça, na sequência da polémica que se seguiu à divulgação de escutas do processo Face Oculta.

Alberto Martins salientou que a «Justiça não se faz na praça pública, mas sim nos tribunais», a «bem do Estado de direito».

«Pedi já ao senhor procurador-geral da República para me apresentar com urgência uma solução tendente a combater as sucessivas e sistemáticas violações do segredo de justiça», disse o ministro.

Alberto Martins referiu ainda que «o Governo dará todo o apoio ao planeamento e execução dessas medidas a bem do estado de direito».

«A justiça não se faz na praça pública, mas sim nos tribunais e com respeito por aqueles que neles exercem as suas funções», frisou ainda o ministro. Garantindo que «o Governo e o ministro da Justiça não têm conhecimento do teor de processos concretos», o governante apontou, contudo: «Não somos, nem seremos, indiferentes à tentativa de colocar em causa a legitimidade e a autoridades dos mais altos representantes do sistema de justiça».

O ministro condenou o que descreveu como «ataques» a «duas figuras institucionais fundamentais no Estado de direito».

«Além de completamente descabidos e inaceitáveis, são um perigoso precedente os ataques feitos ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça e ao procurador-geral da República, os quais agiram no âmbito das suas competências como aliás repetidamente têm afirmado», disse, numa referência aos despachos que foram emitidos sobre as escutas do processo Face Oculta.