PSD acusa TC de «interpretação conservadora»

O porta-voz do PSD, Marco António Costa, acusou este sábado os juízes do Tribunal Constitucional (TC) de terem uma «interpretação conservadora» do texto fundamental, que conduz ao «imobilismo» e o PS de «ignorar os sinais positivos da economia e emprego».

«A interpretação que é feita de alguns princípios constitucionais leva, na nossa ótica, a um imobilismo absoluto e a uma incapacidade reformista do Estado. Nós não temos absolutamente nenhum problema com o conteúdo, as normas e a letra da Lei da Constituição, mas sim com a interpretação conservadora e que leva a um imobilismo absoluto», afirmou o dirigente social-democrata, numa declaração, em Lisboa.

O TC «chumbou» na quinta-feira o regime jurídico «requalificação de trabalhadores em funções públicas», cuja «fiscalização abstrata preventiva» fora pedida pelo Presidente da República, depois de aprovado na Assembleia da República pela maioria PSD/CDS-PP.

«Aquilo que sempre garantiremos aos portugueses é uma determinação na governação, nunca desistiremos das nossas obrigações e aquilo de que gostaríamos era que o PS tivesse o mesmo comportamento. Que assumisse uma postura construtiva, que respondesse aos nossos apelos de consenso e que não ignorasse os sinais positivos que a economia e emprego têm revelado nos últimos tempos e, acima de tudo, que fosse capaz de demonstrar uma atitude menos radicalizadora», disse.

O secretário-geral do PS, António José Seguro, criticara o Governo liderado por Passos Coelho e Paulo Portas de não gostar da Constituição e avisou o primeiro-ministro que «atacar, ameaçar ou querer fazer do TC bode expiatório dos fracassos» governativos é «absolutamente inaceitável».

«Hoje foi uma oportunidade perdida por parte do PS para se apresentar ao país como uma oposição realista e construtiva. Mais uma vez recusa qualquer tipo de consenso, não dá qualquer resposta positiva aos nossos apelos», lamentou Marco António Costa, reiterando as acusações ao partido «rosa» de «fobia ao consenso».

O dirigente «laranja» afirmou ainda que os socialistas estão a «regressar ao discurso de José Sócrates», acrescentando que, durante os Governos do anterior primeiro-ministro «o país não enriqueceu», mas «endividou-se e hoje não se está a empobrecer, só se está a pagar as dívidas contraídas nos Governos do PS», num registo da Lusa.