Defesa: Contrapartidas funcionaram como subsídios

Um antigo presidente da Comissão Permanente para Avaliação das Contrapartidas (CPAC) considerou esta segunda-feira que as contrapartidas pela compra de material militar pelo Estado português funcionaram como subsídios a empresas, em vez de estímulo à inovação e crescimento.

«Acabamos sempre por cair na esparrela do redistributivismo, por uma questão de agradar a todos. O valor acrescentado para o tecido empresarial não é visível em termos de escala e não se consegue ganhar dimensão internacional», afirmou Rui Neves, presidente da CPAC entre maio 2005 e fevereiro de 2007, para quem, «se o objetivo era estimular a inovação tecnológica, falharam», mas, «se o objetivo era um projeto de redistribuição e subsidiarização», as contrapartidas podem ter funcionado.

O antigo responsável respondia a dúvidas dos diversos grupos parlamentares, na Comissão de Inquérito aos Programas de Aquisição de Equipamentos Militares (aeronaves EH-101, P-3 Orion, C-295, F-16, submarinos U-291, torpedos, blindados Pandur II).

«O que estava jogado era muito difícil de alterar. Muitos dos contratos estavam feitos de forma a não serem passíveis de sofrer alterações», adiantou, acrescentando que «quase todas as empresas (estrangeiras) foram excelentes até à assinatura do contrato e depois consideravam que aquilo era a Bíblia e não se mexia», por exemplo, nos contratos para os submarinos alemães U-291, com «um contrato bastante blindado».

Segundo Rui Neves, a partir de 2004, estiveram em causa um total de «três milhões de euros para distribuir por toda a gente» por parte de empresas ou consórcios fornecedores de equipamento militar e com o qual o Estado português negociou compensações (reinvestimentos), idealmente, em benefício da indústria portuguesa.

«A dimensão e a cultura das empresas portuguesas, a dificuldade de diálogo com grandes empresas estrangeiras, a gestão das expetativas - os empresários portugueses queriam garantias de retorno do investimento e de escoamento dos produtos. Infelizmente, era muito esta a cultura empresarial e o Estado teve responsabilidade grande porque começou a intervir muito tarde, já depois dos contratos assinados», enumerou o antigo presidente da CPAC.