Despenalização de drogas leves «fora do programa de Governo»

O primeiro-ministro garantiu, este domingo, que a despenalização do uso de drogas leves «não é matéria que esteja no programa do Governo» e disse que as declarações da ministra da Justiça, nesse sentido, foram feitas «a título pessoal».

«Não é matéria que esteja no programa do Governo, não é uma discussão que tenha sido travada no seio do Governo, não estou inteirado das circunstâncias em que a ministra Paula Teixeira da Cruz terá feito essas afirmações, mas concluo que ela as fez muito a título pessoal», afirmou o governante à margem da inauguração do quartel de bombeiros de Vale de Cambra.

De acordo com a Lusa, Passos Coelho respondia assim às afirmações da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, que afirmou concordar com a despenalização do uso de drogas leves, numa entrevista à rádio TSF, para que «não haja criminalidade altamente organizada e branqueamento de capitais».

«Está demonstrado, e para mim foi muito claro com a lei seca nos Estados Unidos, que a repressão nessa matéria, a proibição, leva a que se pratiquem aqueles crimes e crimes associados. Nesse contexto, eu entendo que há vantagens em fazer essa liberalização. Embora não goste da palavra. O que estamos a falar é despenalizar», afirmou a ministra.

Para Paula Teixeira da Cruz, a despenalização do consumo de drogas leves - disponibilizando-a, por exemplo, em farmácias - representa não um ganho para o Estado, mas sobretudo para os cidadãos, porque não alimenta um negócio «profundamente rentável».

«É para que não haja criminalidade altamente organizada e branqueamento de capitais nessa matéria», afirmou a ministra da Justiça.