Aleixo: Rui Moreira desconhece irregularidades

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, disse esta quinta-feira que em «devida altura» divulgará a sua posição política sobre o futuro da operação do bairro do Aleixo, reafirmando desconhecer eventuais irregularidades no processo.

«A declaração que foi feita [através de um comunicado divulgado na segunda-feira] esclarece perfeitamente qual é o sentimento das nossas preocupações [quanto ao Fundo do Aleixo] e quando chegar a devida altura divulgaremos aquilo que é o pensamento político da Câmara sobre essa matéria», referiu Rui Moreira aos jornalistas, à margem de uma visita à fase final de montagem da Feira do Livro.

Em causa está o fundo imobiliário criado para demolir o bairro do Aleixo, no qual participam o ex-selecionador nacional António Oliveira, a autarquia e a ESPART, através da Rioforte Investments (do Grupo Espírito Santo), que levou Rui Moreira a ordenar em abril ao gabinete interno de auditoria da Câmara a realização de um relatório sobre o processo.

Rui Moreira e a vice-presidente da Câmara, Guilhermina Rego, garantiram na segunda-feira, em comunicado, que os serviços municipais da autarquia estão na posse da documentação necessária a um cabal estudo do dossiê, não tendo chegado ao conhecimento da presidência quaisquer factos que possam indiciar a necessidade do envio do que quer que seja ao Ministério Público ou qualquer informação acerca de eventuais «irregularidades».

O «Jornal de Notícias» refere na sua edição desta quinta que a Câmara do Porto não tem poder para liquidar o fundo do Aleixo, que se extingue em 2020.

«O município detém 30% do Invesurb, o que corresponde a uma participação minoritária. E isso impede-o de tomar uma decisão isolada», acrescenta o diário.

A decisão de avançar com uma auditoria ao fundo do Aleixo surgiu depois de ter sido feito um pedido de financiamento complementar ao município.

A 29 de julho, o vereador da CDU na Câmara do Porto, Pedro Carvalho, referiu aos jornalistas que, na prática, está em causa «um ato de suspensão da operação» de demolição do bairro, nomeadamente devido ao ¿problema de liquidez

A intenção de demolir o «Aleixo» foi anunciada por Rui Rio a 16 de julho de 2008.

A constituição do Fundo Especial de Investimento Imobiliário (FEII) para demolir o bairro do Aleixo prevê que a Câmara lhe entregue o terreno do bairro «livre e desocupado», para a «futura reconfiguração urbanística da zona», depois «do respetivo pagamento», ou seja, «da entrega [à autarquia] de casas de habitação social, reabilitadas ou de construção nova».

As cinco torres de 13 andares do bairro (duas já foram demolidas) eram compostas por 64 casas em cada bloco, num total de 320 casas.

Rui Moreira e Guilhermina Rego referiram na segunda-feira que o pedir a auditoria, que deverá estar concluída ainda este mês, «é um procedimento normal, tradicional e corrente num município que preza a boa gestão e a transparência, e tem como objetivo dotar o executivo de toda a informação necessária à sua tomada de decisão política sobre o futuro do bairro do Aleixo e dos seus inquilinos, defendendo o interesse público».