Constituição: Jaime Gama fala em «impasse»

O ex-presidente da Assembleia da República Jaime Gama considerou, esta terça-feira, que há em Portugal «um certo impasse em matéria de revisões constitucionais», por ser um debate muitas vezes organizado para «ganhar batalhas no terreno da confrontação política».

«O que temos verificado é que, infelizmente, se as matérias constitucionais são perspetivadas no auge de uma grande tensão política, elas acabam por ser sempre sumarizadas em posições antagónicas rudimentares. E depois acabam por evoluir para uma situação de bloqueio e neutralização recíproca em que nada evolui», afirmou o também antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, durante a apresentação da obra «25 anos da Constituição de 1976», no Tribunal Constitucional, em Lisboa.

Depois de destacar o «mérito e a vantagem do consenso» em torno da Constituição de 1976, e das revisões que se lhe seguiram, Jaime Gama considerou que, «nos últimos anos», tem havido «um certo impasse em matéria de revisões constitucionais».

«Temos assistido a um debate constitucional muito organizado para ganhar batalhas no terreno da confrontação política e não tanto com o objetivo de incorporar um desígnio de reforma e transformação das instituições. E é pena», acrescentou.

Um exemplo desses impasses verifica-se, segundo Gama, em matéria eleitoral: «Aquilo que está estabelecido no consenso institucional de uma revisão», os círculos uninominais, «nunca foi materializado numa legislação eleitoral correspondente».