Freeport: espiões «não actuam acima da lei»

O primeiro-ministro, José Sócrates, garantiu esta quarta-feira, durante o debate quinzenal na Assembleia da República, que os serviços de informação portugueses não actuaram acima da lei nem actuarão, depois de ter sido questionado sobre este tema pelo líder da bancada parlamentar do PSD. Em causa, estão alegadas vigilâncias a magistrados com o intuito de apurar a origem das fugas de informação no processo Freeport.

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«O senhor primeiro-ministro tem a tutela dos serviços de informação portugueses. Os jornais noticiaram que os serviços estariam a fazer vigilância sobre magistrados em pleno processo de investigação criminal. Trata-se uma matéria gravíssima para o Estado de Direito», disse Paulo Rangel, líder da bancada PSD, que questionou directamente José Sócrates sobre este assunto.

«Está em condições de garantir ao parlamento que não há qualquer interferência, nem qualquer condicionamento dos serviços de informação sobre investigações criminais em curso?», perguntou.

«O truque e a táctica»

Na resposta, José Sócrates disse que dava a mesma garantia que a comissão fiscalizadora dos serviços de informações da Assembleia da República: «Enquanto eu for primeiro-ministro os serviços de informação cumprirão a lei. E por isso considero insultuosa a sua pergunta. E percebo-o bem, senhor deputado. Utiliza estes truques e tácticas. É o truque e a táctica de quem quer trazer a questão do Freeport, dos serviços de informações para o debate na Assembleia da República», disse José Sócrates.

O primeiro-ministro acusou ainda o PSD de estar a repetir a mesma campanha de há quatro anos, usando cartazes com «ataques pessoais», referindo-se ao outdoor da JSD em que o primeiro-ministro é apelidado de Pinócrates. «Essa ideia de que os serviços de informações de certa forma investigariam magistrados é insultuosa para o regime e também para este Governo, mas não me espanta porque o PSD já desenvolveu essa campanha há quatro anos e procura agora desenvolvê-la na mesma, afixando cartazes com ataques pessoais», acusou Sócrates.

O PSD pediu ainda a defesa da honra para dizer que José Sócrates tinha feito um «número de vitimização».