Governo quer reduzir vereadores e juntas de freguesia

O Governo quer reduzir em 35% os vereadores nas câmaras municipais e em 31% o número daqueles que exercem o cargo a tempo inteiro, segundo o Documento Verde da Administração Local que o primeiro-ministro apresentou.

A proposta do Governo é que os 308 municípios portugueses passem a eleger menos 618 vereadores, passando dos atuais 1.770 para 1.152. Já os vereadores «em regime de permanência» (que exercem o cargo a tempo inteiro) passariam de 836 para 576 (menos 260).

O novo número de vereadores eleitos resulta de um novo critério que tem na base o número de eleitores de cada município.

Assim, Lisboa e Porto passariam a eleger 12 e 10 vereadores, contra os atuais 16 e 12, respectivamente. Depois, municípios com 100.000 ou mais eleitores elegeriam oito vereadores; com 50.000 a 100.000 eleitores seis vereadores; 10.000 a 50.000 eleitores quatro vereadores; até 10.000 eleitores dois vereadores.

Redução para metade dos dirigentes municipais

O mesmo documento confirma ainda a pretensão do Governo de Passos Coelho de reduzir os dirigentes municipais para cerca de metade. Assim, passaria a haver menos 1.642 dirigentes municipais, o que corresponde a uma redução de 52 por cento.

Segundo dados do executivo anteriormente disponibilizados à agência Lusa, existem actualmente 70 dirigentes superiores (directores municipais), 563 dirigentes intermédios de primeiro grau (directores de departamento e equiparados) e 2.504 dirigentes intermédios de segundo e terceiro graus (chefes de divisão e equiparados), o que dá um total de 3.137 dirigentes.

O Governo pretende alterar os critérios quanto ao número de dirigentes por habitante, de forma a que os dirigentes superiores sejam no máximo 35, os dirigentes intermédios de primeiro grau não ultrapassem os 196 e os dirigentes intermédios de segundo e terceiro grau sejam no limite 1.264, totalizando 1.495 dirigentes.

Fonte oficial do Governo disse à Lusa que «a poupança anual estimada com esta redução de dirigentes é de 40 milhões de euros».

Reduzir para menos de metade o número de freguesias

A proposta pretende também reduzir para menos de metade o número de freguesias nas sedes dos municípios com maior densidade populacional. Estabelece-se uma divisão em três níveis de municípios: um primeiro nível com mais de 500 habitantes por quilómetro quadrado, um segundo entre 100 e 500 habitantes e um último nível com menos de 100 habitantes por quilómetro quadrado.

No primeiro degrau, onde a densidade populacional for superior a 500 habitantes por quilómetro quadrado, o documento indica que «na sede de município, deverá conseguir-se uma redução efectiva mínima entre 50 a 60 por cento do número total de freguesias».

Portugal tem hoje um total de 4.259 freguesias, havendo 643 com mais de 500 habitantes por quilómetro quadrado, enquanto, em termos de municípios, o país tem 308, dos quais 37 se encontram neste primeiro nível.

Os municípios que estejam nesse primeiro nível, ou seja os maiores do país, deverão ter um mínimo de 20 mil habitantes por freguesias em sede de município, número que passa para cinco mil se a freguesia estiver a menos de 10 quilómetros da sede do concelho.

No segundo nível, entre os 100 e os 500 habitantes por quilómetro quadrado, as freguesias devem assumir um mínimo de 15 mil habitantes em sede de município, com um segundo critério a ser aplicado para as áreas predominantemente rurais, onde se aceita um mínimo de mil habitantes por freguesia.

A menos de 10 quilómetros da sede de concelho, em domínios urbanos, neste segundo nível, o documento verde define um mínimo de cinco mil habitantes, enquanto as freguesias a mais de 10 quilómetros do município ficam com um mínimo de três mil habitantes.

O terceiro nível, em municípios com menos de 100 habitantes por quilómetro quadrado, prevê-se uma freguesia apenas por sede de município, com um mínimo de 500 habitantes em zonas rurais e mil em espaços urbanos.