Dívida acima de 5 milhões leva a penhora do Estádio do Bessa

As Finanças anunciaram esta sexta-feira, no seu site oficial, a penhora do Estádio do Bessa por dívidas fiscais acima de 5 milhões de euros.

Com presença no último escalão previsto pela Lista de Devedores publicitada na Internet, o clube axadrezado vê a sua sede à venda em hasta pública, sendo que os eventuais compradores devem apresentar as suas propostas até às 11h30 de 20 de Novembro.

O clube apresentou, entretanto, uma declaração do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e Investimento (IAPMEI) comprovativo do Processo Extra-judicial de Conciliação (PEC) para o pagamento de dívidas ao Fisco e à Segurança Social. De acordo com uma nota explicativa que fonte oficial do Ministério das Finanças avançou à Agência Financeira, «quando a entidade requerente do PEC identifica entre os seus credores o Estado, por dívidas fiscais, o IAPMEI solicita à DGCI a sua posição quanto à regularização dessas dívidas no âmbito do PEC requerido».

Assim, o Fisco esclarece que o «pagamento das dívidas fiscais no âmbito desse procedimento só é possível nos termos em que é legalmente admitida e disciplinada a regularização dessas dívidas, sendo essa sempre a posição que a DGCI adopta nos respectivos procedimentos junto do IAPMEI, transmitindo a respectiva posição ao abrigo do disposto nos artigos 196.º e 199.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário e no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 73/99, de 16 de Março».

Já nos casos em que, no âmbito do procedimento antes referido, é aprovado plano de pagamento em prestações, a DGCI «controla o respectivo pagamento e o cumprimento das restantes obrigações dele emergentes, adoptando as medidas legalmente previstas em caso de incumprimento», sublinharam as Finanças à AF na mesma nota de esclarecimento.

Em risco de não competir

Recorde-se ainda que, de acordo com a agência «Lusa», os «axadrezados» ainda não cumprem todos os pressupostos exigidos pela Liga Portuguesa de Futebol, uma vez que ainda não fez prova de ter saldado dívidas relativas a antigos jogadores.

Caso não o faça até à próxima segunda-feira, dia 11, não poderá competir.