Câmara de Lisboa analisa possibilidade de cobrar IMI ao Estado

A Câmara de Lisboa discute quarta-feira a possibilidade de passar a cobrar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aos serviços do Estado.

A proposta, dos vereadores eleitos pela lista «Lisboa com Carmona» (LCC), defende que a autarquia elabore, no prazo de 30 dias, um levantamento do património ocupado pela Administração Central no concelho de Lisboa.

Os vereadores Carmona Rodrigues, Pedro Feist e José Ramos Ascensão sugerem que este levantamento indique os espaços ocupados a título definitivo ou temporário, gratuitamente ou com pagamento de renda, sendo que neste último caso querem saber o valor de cada renda e a situação dos pagamentos.

No documento a que a «Lusa» teve acesso, os eleitos pelo movimento LCC defende ainda que a autarquia defina mecanismos para «equilibrar a relação imobiliária entre o município e a Administração Central», cujo saldo os autarcas consideram «francamente negativo» para a Câmara de Lisboa.

A propósito do novo modelo de gestão do imobiliário público que o Governo pretende aprovar, «assente no princípio de que os Serviços do Estado passarão a pagar renda em 2009», os vereadores lembram ainda que só definindo mecanismos que permitam o efectivo pagamento das rendas e a cobrança de IMI será possível «diminuir, ou compensar, os elevados custo de capitalidade».

Os vereadores eleitos pelo movimento LCC sublinham que «nas relações imobiliárias no sentido inverso, ou seja, em que a Administração central cede ao Município espaços da sua propriedade, o procedimento não é idêntico».