Aumento nos descontos da Segurança Social deixa de fora quem ganha ordenado mínimo

A taxa de desconto, que é de 32% no regime alargado, vai passar a incidir sobre um salário mínimo nacional (SMN) e meio, em vez de um SMN apenas. A medida, avançada pelo ministro do Trabalho e Solidariedade Social, José Vieira da Silva, vai, no entanto, deixar de fora os trabalhadores a recibos verdes que efectivamente ganham apenas o salário mínimo.

Até ao presente, os recibos verdes descontavam para a Segurança Social 32% de, pelo menos, um SMN, que ronda os 374,70 euros. Com esta nova medida, os descontos passam a ser de 32% de um SMN e meio, ou seja, de 562,05 euros. Na prática, os descontos passam de um mínimo de 119,90 euros, para 179,86 euros.

A medida, no entanto, «não é para ser aplicada no curto prazo», mas apenas para estar em vigor em 2006. Esta alteração pretende combater a fraude na segurança Social, onde o rendimento real dos trabalhadores independentes raramente corresponde ao rendimento declarado. «Centenas de milhares de contribuintes descontam com base numa remuneração convencional, isto é, decidida pelos próprios, e que ronda o salário mínimo nacional», explicou o ministro.

Questionado sobre a possível injustiça que esta medida representaria para os trabalhadores que efectivamente auferem o salário mínimo, como declaram, Vieira da Silva garantiu que estarão salvaguardadas essas situações, que constituirão uma excepção.