Crédito habitação bonificado: prestações baixam 140 euros/mês

O Governo aprovou em reunião do Conselho de Ministros uma portaria que permite que os contratos de crédito à habitação bonificado possam ser renegociados e estendidos para um prazo de 40 ou 50 anos, uma possibilidade que, até agora, lhes estava vedada, mas que era já permitida no regime geral.

«Esta alteração permite um alívio significativo nas prestações das famílias», disse o ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros.

De acordo com o ministro, serão cerca de 415 mil as famílias abrangidas, que poderão, a partir de 15 de Junho deste ano, sentir algum alívio financeiro.

Teixeira dos Santos deu alguns exemplos: uma família com um empréstimo com capital em dívida de 40 mil euros, celebrado há nove anos, suporta agora um encargo mensal de 197 euros e passará, caso renegoceie o contrato para o prazo mais longo, para uma prestação de cerca de 140 euros mensais, ou seja, há uma redução de 29%. Uma redução que, segundo o ministro, «é significativa».

Já «para um empréstimo de 100 mil euros, nas condições prevalecentes no mercado, a redução mensal depende do período de vigência do contrato. Por exemplo, no sexto ano, há uma redução de 111 euros mensais; no 11º ano, de 170 euros. Mas, em termos médios, o Governo estima que a redução será de 140 euros por mês».

85% dos beneficiários tem rendimentos muito beixos

O ministro especificou ainda que cerca de 85% dos beneficiários estão na chamada classe 1, ou seja, são agregados familiares com rendimentos muito baixos, que vão até 1.385 euros por mês. Dos 415 mil, cerca de 350 mil incluem-se nesta categoria e «é para estes que o impacto será mais significativo».

Um impacto que Teixeira dos Santos diz ser «importante na conjuntura que vivemos, de turbulência nos mercados financeiros, em que nos últimos tempos as taxas de juro têm vindo a subir com implicações nos encargos das famílias, encargos que são agora aliviados, para que as famílias possam ter outras condições, para honrar os seus compromissos».