Governo adia de novo cobrança do imposto de circulação

O Governo vai adiar a cobrança mensal do imposto único de circulação-o ex-imposto de selo-durante os próximos meses, à semelhança do que aconteceu à matriculas de Janeiro, quando foi prorrogado o prazo de cobrança do imposto até 25 de Fevereiro. É que nas bases de dados dos registos automóveis, usados pelo Fisco, calcula-se que faltem mais de meio milhão de veículos, existem milhares de veículos sem proprietários, para além de dezenas de milhares com propriedade desactualizada, refere o «Diário de Notícias».

«De momento não há nenhuma decisão», afirma as Finanças, em relação ao previsível adiamento da cobrança de imposto. Oficialmente, o Executivo não admite a existência de falhas na cobrança do imposto, mas milhares de contribuintes, em todo o país, «acotovelam-se» nos serviços de finanças. No final de Janeiro, o Governo foi obrigado a publicar «leis de excepção» e adiar o prazo de pagamento do imposto.

Assim, quem vendeu carros-até 31 de Outubro de 2005-pode declarar o nome do comprador e livrar-se de pagar o imposto de circulação, de acordo com regime transitório a vigorar até 31 de Dezembro deste ano.

Ainda o mesmo jornal que, dentro de duas semanas-após 25 de Fevereiro-milhares de contribuintes com matrículas deste mês estarão em incumprimento. Com a base de dados incompleta, o Executivo terá dificuldades em emitir contra-ordenações e proceder à cobrança de imposto. A solução será prorrogar de novo o prazo.