O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, ficou satisfeito com o acordo, apesar da CGTP ter ficado de fora e da revisão do artigo 4º do Código (sobre o princípio do tratamento mais favorável) ter sido remetida para a revisão global da legislação laboral.
Para Vieira da Silva, o facto de as partes poderem recorrer à arbitragem em caso de conflito ou impasse negocial «é uma garantia de que a hipótese de vazio contratual está mais reduzida», disse, citado pela Lusa.
Esta primeira revisão do Código do Trabalho corresponde a uma promessa eleitoral do PS, consignada no programa de Governo.
Governo, patrões e UGT acordam alterações ao Código do Trabalho
- Redação
- PGM
- 18 jul 2005, 21:09
O Governo conseguiu hoje um acordo tripartido com os patrões e a UGT relativamente às primeiras alterações ao Código do Trabalho sobre o funcionamento da arbitragem na resolução de conflitos negociais.
Continue a ler esta notícia