Dispensados da função pública vão manter direito à ADSE

Os funcionários públicos que requeiram a licença extraordinária para trabalhar no sector privado vão manter o direito ao sistema de saúde ADSE.

Um despacho assinado pelo secretário de Estado da Administração Pública, a que o «Diário de Notícias» teve acesso, veio esclarecer esta matéria e dar instruções aos serviços que, hesitantes na interpretação da lei, estavam a negar o acesso à ADSE aos funcionários que decidiram recorrer a esta nova figura jurídica.

Dadas as excelentes condições deste subsistema de saúde esta é uma boa notícia para os funcionários que já pediram a licença extraordinária e um eficaz incentivo para que muitos mais se juntem a eles, contribuindo, assim, para um dos maiores desideratos do Governo de José Sócrates: reduzir o universo de funcionários públicos.

Neste despacho, aprovado a 12 de Março pelo ministro das Finanças e pelo secretário de Estado do Orçamento, lê-se que «o pessoal em situação de licença extraordinária pode, igualmente, continuar a usufruir dos benefícios da ADSE e de outros subsistemas de saúde, mediante o pagamento das respectivas quotas».