Constâncio continua a discordar de descida do IVA para 20%

O governador do Banco de Portugal era contra uma descida de impostos antes de o Governo anunciar a redução da taxa normal de IVA de 21 para 20 por cento. E ainda hoje discorda da medida do Executivo.

Vitor Constâncio, que falava perante a comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, lembrou que «uma semana antes de o Governo anunciar a descida do IVA eu disse publicamente que não havia margem para descer os impostos. Era uma afirmação genérica, sobre todos os impostos. E continua a parecer-me o mesmo hoje», disse.

E justificou que, tendo em conta as actuais metas de consolidação orçamental, de reduzir o défice estrutural dos 2,6% alcançados no ano passado para 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010, representam ainda «um longo caminho a percorrer».

Constâncio lembrou que, caso a economia europeia venha a desacelerar mais do que se prevê, é possível que essa meta de médio prazo inscrita no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) venha a ser adiada, o que criará alguma margem a Portugal. Mas, sem que isso aconteça, é necessário manter o caminho de consolidação orçamental e redução do défice.