Reforma da administração pública já tem resultados «visíveis»

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, considera que a reforma da administração pública feita pelo seu Governo já tem efeitos «visíveis» no que diz respeito a redução das despesas com o pessoal e ao nível do número de efectivos.

«Não há memória de uma redução tão significativa», afirmou o responsável, que se encontra numa audição no Parlamento.

O ministro diz que agora a prioridade é que a administração pública assente na nova cultura de gestão por objectivos e na avaliação por bons desempenhos.

«A avaliação é decisiva e será um catalisador da mudança. Uma administração pública que acha que não tem de prestar contas é uma administração ineficaz. Já não há emprego para toda a vida. Se um trabalhador entra para a função pública e não cumpre as suas funções não pode permanecer lá toda a sua vida».

Quando confrontado sobre o despedimento de 40 trabalhadores avençados do Instituto de Meteorologia, Teixeira dos Santos diz apenas que «que a questão importante é saber se esses trabalhadores eram necessários. A regra deve ser o concurso público, uma pessoa avençada não pode pensar que tem via verde para o acesso a funções públicas».

Remunerações mais transparentes

Teixeira dos Santos chama ainda a atenção para o regime de vínculos, carreiras e remunerações que, no entender do mesmo, representa uma maior transparência.

«Passamos de 1715 carreiras para 3 categorias de referência e, em relação à tabela de remunerações passamos a ter 115 posições em vez das 522 de 22 tabelas diferentes», acrescenta.