Preços diferentes na caixa, um supermercado encerrado temporariamente ou peso a menos do que o indicado nos produtos. Foram várias as irregularidades detetadas esta quarta-feira pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que abriu 10 processos-crime e 12 processos de contraordenação depois de uma ação de fiscalização que juntou 10 brigadas no Norte do país, 12 brigadas no Sul e 16 brigadas na região Centro. Em causa estão possíveis crimes de especulação.
Ao todo, foram fiscalizados 123 supermercados por um conjunto de 38 brigadas. Era numa delas que estava o inspetor-geral da organização, que presenciou uma das situações mais caricatas: o encerramento temporário de um supermercado que tinha problemas na calibragem das balanças.
“Uma superfície tinha cinco balanças, todas sem o certificado em dia, o que significa que tivemos de suspender o estabelecimento. Tínhamos ali uma insegurança relativamente às unidades de pesagem que tanto podia beneficiar como prejudicar o consumidor”, conta Pedro Portugal Gaspar à CNN Portugal, que pede aos supermercados que acautelem as situações nas suas lojas.
Noutro ponto de fiscalização, o problema também envolveu balanças. Um produto que indicava um determinado peso tinha, afinal, 17% a menos do que estava assinalado na embalagem. O inspetor-geral deixa para o processo aberto a conclusão sobre uma eventual premeditação neste caso, mas admite que se trata de um “desvio significativo”.
“A embalagem anunciava 2 quilos e afinal tinha 1,650 quilos”, refere Pedro Portugal Gaspar, que admite que situações em que a discrepância é de 5% ou 6% acontecem, nomeadamente por questões de processamento, mas que esta diferença era demasiado evidente.
Esta não foi uma situação única, já que noutros dois casos se verificaram diferenças entre o peso anunciado e o peso real, mas esta foi a mais notória.
Preços aumentam da prateleira para a caixa
Dos restantes 10 processos-crime abertos, sete dizem respeito a problemas relacionados com os preços. São situações já anteriormente identificadas, e que mostram que várias vezes os supermercados cobram nas caixas preços superiores ao indicado nas prateleiras.
Uma situação que o inspetor-geral da ASAE assume ser recorrente nos supermercados portugueses, e que é exacerbada pelas promoções. “Ou fazem menos promoções ou têm de criar um mecanismo de autocontrolo”, afirma Pedro Portugal Gaspar, que, mesmo não referindo os supermercados em concreto, fala em “grandes players do mercado nacional”.
“Ou têm capacidade para esse tipo de oscilação, ou não podem estar constantemente a fazer [promoções], porque isso cria um problema de confiança no consumidor”, acrescenta, não adiantando se há casos em que o problema ocorre de forma premeditada, ou se apenas por erro humano.
Entre os produtos em que mais se notou esta discrepância de preços entre prateleira e caixa, estão o queijo, a carne, a fruta e os cereais. Foi nesta última categoria que se notou uma das maiores diferenças, quando os inspetores repararam que o preço cobrado na caixa era 33% superior ao assinalado na prateleira. Pedro Portugal Gaspar assinala que muitos dos consumidores podem acabar por sair prejudicados, sobretudo se não derem pela situação e acabarem por pagar a diferença.
O consumidor até tem direito a reclamar e pagará sempre o preço mais baixo, seja ele o indicado na prateleira, seja aquele que aparece posteriormente na caixa.
Inflação aumenta controlo
A ASAE tem intensificado as ações de fiscalização junto dos supermercados desde janeiro de 2022, nomeadamente depois de se começar a notar a subida da inflação. Um dos grandes objetivos é perceber se existem razões para justificar as subidas de preços, o que nem sempre se verifica.
“Há uma perceção de que há um preço de venda ao público nos bens-alimentares que é elevado, com um diferencial relativamente à inflação mais amplo”, explica Pedro Portugal Gaspar, garantindo que a ASAE vai continuar a atuar para acompanhar a evolução dos preços, que “em alguns casos estão errados”.
De resto, tal como a DECO, também a ASAE faz a sua monitorização do cabaz alimentar desde janeiro de 2022. Embora não partilhando os números, Pedro Portugal Gaspar admite um grande aumento no valor.
Entre os alimentos cujo preço mais aumentou estão a alface frisada, o arroz carolino ou a polpa de tomate.
Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, explicou que esta ação inspetiva da ASAE teve “como pano de fundo que Portugal tem uma inflação geral de 8,6%, abaixo da média da União Europeia de 10%, mas, no que respeita aos produtos alimentares, o preço do cabaz aumentou mais do dobro da inflação, 21,1%”, no último ano.
“Por isso mesmo, e também porque temos, em alguns produtos, aumentos de 40, 50 e até 70% face ao ano anterior, pretendemos intensificar a fiscalização ao nível dos preços dos bens alimentares”, afirmou o governante.
De acordo com o secretário de Estado, esta fiscalização dos preços dos bens alimentares “é algo que já tem vindo a ser feito”, sendo que, “nos últimos seis meses, a ASAE desenvolveu uma atividade inspetiva em cerca de 800 operadores, que resultou no levantamento de 40 processos-crime e de cerca de 80 contraordenações”.
Preocupante é também o aparente aumento de irregularidades, uma vez que a percentagem desses casos costumava andar na ordem dos 4% nas últimas fiscalizações, tendo subido para perto de 10% na realizada esta quarta-feira.