Governo paga menos 5 por cento do preço dos medicamentos

O decreto-lei publicado em Diário da República define os novos escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos. Os fármacos do «escalão A» vão ter uma redução de 5 por cento de comparticipação do Estado embora esteja assegurada uma comparticipação total para «os pensionistas cujo rendimento total anual não exceda 14 vezes o salário mínimo nacional», lê-se no documento.

O Estado vai suportar também o valor dos «medicamentos que, por despacho do Ministro da Saúde, sejam considerados imprescindíveis em termos de sustentação de vida». Para os medicamentos dos escalões B e C, a comparticipação do Estado é de 70 e 40 por cento respectivamente. Será criado um escalão D para os medicamentos comparticipados a 20 por cento, adianta.

O Governo vai ainda deixar de comparticipar os medicamentos genéricos por considerar que «os mesmos já dispõem neste momento de uma adequada implantação no mercado».

«Esta é uma forma de intervir ao nível das despesas do Estado». «A prossecução destas medidas visa a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, através de um sistema de comparticipação do estado nos medicamentos mais adequado e que garanta a efectiva acessibilidade dos cidadãos com menos rendimentos», mostra o diploma.

De acordo com o decreto-lei, o consumidor vai beneficiar com estas medidas. «Mediante intervenção no preço de venda ao público, os medicamentos passam a custar menos seis por cento».

No entanto, a redução que entra em vigor já em Setembro terá impacto negativo para laboratórios, distribuidores e farmácias. Recorde-se que mediante as margens de comercialização definidas pelo Governo, calculadas sobre o preço de venda ao público deduzido do IVA, os distribuidores passarão a receber menos 0,55 por cento do que actualmente, as farmácias menos 0,85 por cento e os laboratórios terão uma redução de mais de quatro por cento nos lucros.

O PortugalDiário tentou perceber qual a posição da Associação Nacional de Farmácias mas «ainda não podem ser prestados quaisquer esclarecimentos acerca deste assunto». A Bial foi também contactada mas encontra-se de portas fechadas até ao «dia 22 deste mês».