Uma equipa do Ministério Público apoiada por dezenas de inspetores da Polícia Judiciária, e vários juízes do tribunal central, têm esta terça-feira em curso uma megaoperação por suspeita de crimes no processo de privatização da TAP, em 2015. As buscas, sabe a CNN Portugal, passam também por escritórios de advogados e incidem sobre os decisores envolvidos num negócio em que, de forma indireta, o consórcio liderado por David Neeleman terá, primeiro, adquirido a maioria da companhia aérea ao Estado com o dinheiro da própria empresa – e tendo acabado depois a TAP com um alegado prejuízo de centenas de milhões de euros na aquisição de 53 novos aviões.
Há suspeitas de crimes como oferta e recebimento indevidos de vantagem, participação económica em negócio ou burla qualificada - num processo aberto no DCIAP em outubro de 2022, na sequência de denúncia do então ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, com base numa auditoria interna à TAP após a renacionalização da companhia aérea. Depois, veio a juntar-se ao processo um parecer da Inspeção-geral de Finanças, em setembro de 2024, que também aponta para suspeitas de vários crimes.
"A TAP não comenta processos judiciais e colabora sempre com as autoridades em todas e quaisquer investigações", respondeu a companhia aérea ao pedido de comentário da CNN Portugal.
Tudo começa com os 226 milhões de euros emprestados pela Airbus ao consórcio Atlantic Gateway, do brasileiro Neeleman e do português Humberto Pedrosa, tendo como contrapartida a obrigação de a TAP comprar 53 aviões à Airbus, com uma cláusula de penalização à TAP, em caso de incumprimento, precisamente de 226 milhões de euros. Por isso, suspeita-se, mal David Neelman entrou na TAP reverteu uma decisão da anterior gestão, anulando um contrato para a compra de 12 aviões A350; trocado por outro com vista à compra de 53 aviões A320, A321 e A330.
Anos mais tarde, já com a TAP renacionalizada pelo governo PS, foi solicitado um parecer à consultora irlandesa Airborne Capital, tendo esta constatado que a TAP estaria a pagar cerca de 254 milhões de dólares acima do valor de mercado no leasing dos novos aviões. Ao todo, com todo o processo de aquisição dos aviões foram estimados prejuízos para a empresa acima dos 400 milhões de euros.
A privatização da TAP ocorreu em 2015, durante o Governo de Pedro Passos Coelho. A ministra das Finanças era Maria Luís Albuquerque e o secretário de Estado com a tutela da TAP era Miguel Pinto Luz – atual ministro com a tutela da companhia aérea.
