Os sindicatos dos professores não escondem a sua desilusão pelo facto de o Presidente da República ter promulgado o diploma do Governo sobre recrutamento de professores e lamentam que Marcelo Rebelo de Sousa não tenha assumido de forma mais categórica a defesa dos docentes.
“Lamentamos profundamente que o Presidente da República queira ficar associado a um dos maiores ataques à classe docente da escola pública, que, como se sabe, com este decreto-lei vai sofrer um retrocesso muito significativo”, diz à Lusa André Pestana, coordenador do Sindicato de Todos os Profissionais de Educação (Stop).
Segundo explica André Pestana, os professores que já são dos quadros agora podem ser obrigados a dar aulas em mais do que um agrupamento de escolas, que podem ser distantes entre si e ter projetos educativos diferentes. Além disso, também os professores contratados - com décadas de ensino, em alguns casos -, ao vincularem podem ser obrigados a concorrer a escolas de todo o país, independentemente da sua situação pessoal e familiar. “Com esta medida, o Presidente da República vai manifestamente fazer parte do problema, vai agravar ainda mais a desvalorização e a falta de professores”, critica o líder do Stop.
Para a Fenprof, "da não promulgação não viria mal ao mundo". Em comunicado, a Federação Nacional de Professores esclarece que, uma vez que o regime que aquele diploma estabelece só entra em vigor no próximo ano letivo (2024/2025), "a não promulgação podia abrir um novo espaço de negociação do qual podia resultar a eliminação daquelas que a Fenprof considerou como linhas vermelhas". Além disso, se o Presidente da República não tivesse promulgado o diploma, "não seria posta em causa a vinculação de oito mil docentes contratados, pois o Governo está obrigado, por diretiva comunitária, a eliminar os elevados níveis de precariedade dos docentes".
Bastaria, explica a Fenprof, que para este ano letivo "fossem negociadas regras para um concurso de vinculação extraordinário mais positivas do que as que constam do regime de vinculação dinâmica, que excluirá milhares de docentes com mais de 1095 dias de serviço (três anos) e provocará ultrapassagens, excluindo da vinculação docentes com mais tempo de serviço do que aqueles que abrange".
A Federação Nacional de Educação (FNE) defendeu ainda que, ao contrário do que dizem o ministro da Educação e o primeiro-ministro, o novo diploma de concursos continua a obrigar os professores a “andar com a casa às costas”. É um texto que “traz muitos perigos”, disse à Lusa Pedro Barreiros: “O ministro da Educação e o primeiro-ministro disseram que este diploma de concursos serviria para eliminar a precariedade e acabar com a lógica dos professores de casa às costas, contudo aquilo que verificamos é que, apesar de se passar de 10 para 63 Quadros de Zona Pedagógica [área geográfica de vinculação], a forma como está construída esta proposta de concursos fará com que os professores tenham de andar de escola em escola para completar os seus horários”, .
Tal como a Fenprof, também a FNE entende que a promulgação do novo regime de recrutamento e concursos de professores era desnecessária, lembrando que foi pedido ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que não o fizesse, por haver consciência de que não seria a ausência do diploma que poria em causa a vinculação de milhares de professores, como justificou o chefe de Estado na nota hoje divulgada. Também a FNE entende que bastaria um concurso de vinculação extraordinário, à semelhança do que já aconteceu em anos anteriores, para cumprir esse objetivo. E critica ainda que o ME não tenha ido ao encontro da reivindicação desta federação, que queria vincular já este ano 15 mil professores, até porque o Governo já manifestou a intenção de abrir concurso para vincular cerca de 20 mil docentes no próximo ano.
“Acho que torna bem claro e evidente aos olhos da opinião pública e da sociedade qual é o nosso papel nos processos negociais, porque quando nem o PR consegue que apenas um contributo seja aceite por parte do ME, como é que os sindicatos hão de conseguir convencer o ME a ir ao encontro das suas reivindicações”, disse o vice-secretário-geral da FNE.
André Pestana diz que há professores que admitem abandonar a carreira. “Muitos colegas disseram-nos que, se este decreto-lei avançasse, ponderavam seriamente desistir da profissão docente e por isso lamentamos profundamente que o PR esteja a fazer parte do problema e não da solução - e mais uma vez ao lado deste Governo com mais este ataque à classe docente e, por consequência, à escola pública”, acrescenta, alertando que haverá “ainda mais alunos sem professores nos próximos anos devido a esta medida”.
Sublinhando que o sindicato “fez tudo” para evitar a promulgação - escrevendo a Marcelo Rebelo de Sousa, organizando manifestações, entre outras ações públicas -, André Pestana diz que “é uma grande desilusão, uma grande tristeza, constatar que o Presidente da República mais uma vez dá a mão ao Governo e não dá a mão aos professores”.
Por sua vez, a Fenprof recorda ainda que "o regime agora promulgado está longe de corresponder às propostas apresentadas pela Fenprof, visando garantir estabilidade ao corpo docente das escolas e eliminar a precariedade, mas, ainda assim, bem diferente do projeto inicial apresentado pelo Ministério da Educação, o que só foi possível por força da luta dos professores".
Greves vão continuar
Sobre a greve em curso nas escolas, que pretende "manter viva a luta" pela recuperação do tempo de serviço ainda congelado aos professores, André Pestana afirma à Lusa ainda estar a recolher dados sobre a adesão. Mas adiante ter já a indicação de que houve escolas onde na sexta-feira ficaram por realizar provas de aferição.
A greve às provas de aferição - e sem serviços mínimos convocados - começou na sexta-feira e decorre até dia 11. Remetendo para os próximos dias um balanço consolidado, André Pestana acrescenta ainda que a expectativa do sindicato é a de que nos próximos dias “irá aumentar a adesão à greve”, ainda por quantificar.
Já a Fenprof alerta que ainda não obteve respostas do Ministério da Educação (ME) em relação a faltas injustificadas e processos disciplinares de que foram alvo professores que fizeram greve a 2, 3 ou 17 de março, "sendo intolerável o procedimento diferente dos responsáveis do Ministério consoante as greves em causa". "As de 2 e 3 de março tiveram serviços mínimos ilegais, conforme se provará em breve, e a de 17 não teve serviços mínimos decretados", declara a Fenprof.
Marcelo aprovou o diploma com reservas, Costa congratulou-se
Na nota sobre a promulgação, o chefe de Estado refere que, "quanto ao presente diploma, foram formuladas várias sugestões e, também, apresentada proposta concreta sobre a vinculação dos professores, no sentido de a tornar mais estável, sem, com isso, introduzir desigualdades adicionais às já existentes".
"Apesar de não ter colhido consagração a proposta apresentada, nem outra, mais minimalista, a certa altura aventada no diálogo com a Presidência do Conselho de Ministros, o Presidente da República entende dever promulgar o presente quadro jurídico", acrescentou.
Marcelo Rebelo de Sousa declara que decidiu "tendo em atenção a publicação pelo Governo, no Diário da República, da Portaria n.º 111-A/2023, de 26 de abril, que abre concurso apenas para dois mil professores, para o ano próximo, fundada na versão da lei vigente e porque a nova lei não foi promulgada nem publicada e, portanto, não entrou ainda em vigor".
Por outro lado, argumenta que "adiar a promulgação, embora no prazo legal de 40 dias, que termina a 15 de maio, ou recusar essa promulgação, neste contexto, representaria adiar as expectativas de cerca de oito mil professores, além de deixar sem consagração legal algumas das suas reivindicações pontuais, aceites pelo Governo".
Já o primeiro-ministro salientou esta segunda-feira que a promulgação pelo Presidente da República "é uma importante notícia para a estabilidade da vida dos docentes". "Com este diploma milhares de professores vão finalmente ser vinculados."
Na perspetiva de António Costa, para muitos professores “acabarão os dias da casa às costas”: "Avançamos com o fim da precariedade através da vinculação dinâmica - e sem ultrapassagens - de quem complete 1095 dias de serviço. Continuaremos a trabalhar para dignificar a carreira docente."