O ministro da Educação revelou esta quinta-feira que o novo diploma sobre a recuperação do tempo de serviço de professores deverá ter impacto, no mínimo, em 60 mil professores, depois de o documento ter sido aprovado em Conselho de Ministros.
O objetivo do diploma, declarou João Costa, é a "mitigação dos efeitos do congelamento das carreiras" dos docentes, levando em conta o período da carreira em que os professores viram a progressão congelada, uma vez que os efeitos são "diferenciados" se o congelamento foi no início da carreira ou nos escalões mais elevados, explicou o ministro.
"O diploma prevê três situações que visam acelerar o desenvolvimento da carreira", acrescentou, chamando ao documento uma "resposta" do Governo que procurará reduzir a precariedade da carreira dos docentes "em 50%".
Antes, a ministra da Presidência anunciara a aprovação do decreto-lei que estabelece "o regime especial de regularização das assimetrias na progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores de ensino básico e secundário”, na mesma conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.
As medidas, que permitem acelerar a progressão na carreira, destinam-se aos professores que trabalharam durante os dois períodos de congelamento, entre 2005 e 2017 e, de acordo com Mariana Vieira da Silva, o objetivo é corrigir as assimetrias decorrentes desse congelamento.
O decreto-lei prevê que os professores recuperem o tempo em que ficaram a aguardar vaga nos 4.º e no 6.º escalões a partir do ano de descongelamento (2018), que fiquem isentos de vagas de acesso aos 5.º e 7.º, além da redução de um ano na duração do escalão para aqueles que também ficaram à espera de vaga, mas já estão acima do 6.º escalão.
O diploma esteve a ser negociado durante cerca de um mês, mas o processo terminou sem o acordo das organizações sindicais, que continuam a exigir a recuperação integral do tempo de serviço (seis anos, seis meses e 23 dias).
Questionado sobre se a aprovação do decreto-lei põe fim à discussão do tema, o ministro João Costa referiu que “este diploma é exatamente um passo do Governo face às reivindicações dos professores numa proposta equilibrada” que “introduz justiça relativa”, uma vez que nem todos os docentes foram afetados, da mesma forma, pelo congelamento da carreira.
Por outro lado, o governante rejeitou que a aprovação do decreto-lei represente uma provocação do Governo aos sindicatos e relatou que, “desde o primeiro momento”, as organizações sindicais recusaram a proposta da tutela.
Sem propostas alternativas, acrescentou João Costa, o decreto-lei hoje aprovado mantém, no essencial, as medidas previstas no documento inicial, apresentada aos sindicatos em março.
“A postura do Ministério da Educação tem sido sempre negocial, não impositiva. Temos sabido ouvir as reivindicações dos professores e temos sabido apresentar propostas face àquilo que é possível, justo e equilibrado”, insistiu o ministro, defendendo que as medidas devolvem a alguns professores a expectativa de atingirem o topo da carreira.