IAPMEI falha prazo para pagamentos a agendas mobilizadoras do PRR - TVI

IAPMEI falha prazo para pagamentos a agendas mobilizadoras do PRR

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  • Mónica Silvares
  • 6 nov 2023, 07:42
Dinheiro

Reconhecendo atrasos das entidades que integram os consórcios, mas também problemas técnicos na plataforma, IAPMEI alargou por mais 15 dias o prazo de entrega dos primeiros pedidos de pagamento

O IAPMEI tinha estabelecido como meta iniciar os pagamentos contra reembolso dos investimentos no âmbito das agendas mobilizadoras em outubro, mas, segundo apurou o ECO junto de dezenas de fontes, os pagamentos ainda não foram iniciados.

“A Consola de Incentivos IAPMEI PRR (plataforma) está em funcionamento e já disponibilizou o formulário de pedido de pagamento intercalar da Componente C5 das Agendas Mobilizadoras, estando previsto proceder à avaliação das despesas apresentadas e proceder aos respetivos pagamentos durante o mês de outubro”, tinha dito, a 25 de setembro, fonte oficial do IAPMEI.

Posteriormente, nos terceiros Encontros de Economia, realizados a 20 de outubro no Barreiro, o próprio presidente do IAPMEI, Luís Guerreiro, reiterou o compromisso de que os pagamentos seriam iniciados ainda nesse mês e indicou que até já estava aberto o segundo pedido de pagamento e que já estavam a ser submetidos.

No entanto, o mês de novembro já corre e entidades que submeteram os pedidos de pagamento em julho, quando a plataforma para o efeito ficou disponível, ainda não receberam qualquer pagamento contra-fatura. Assim, as 1.115 entidades entidades que compõem as 53 agendas só podem contar até agora com os adiantamentos de 23% — de sublinhar que continuam por formalizar as agendas da Galp e da Volkswagen. Isto explica o facto de os pagamentos às empresas ascender apenas a 843 milhões de euros.

É verdade que muitas entidades que integram os consórcios só estão a entregar agora os pedidos de pagamento agora (últimas semanas de outubro e até mesmo primeira semana de novembro) e essas não têm a expectativa de receber já, uma vez que ainda é necessário analisar a documentação entregue.

Ao que o ECO apurou também há muitos consórcios que estão a planear entregar apenas em janeiros os primeiros pedidos de pagamento, o que denota algum atraso na execução das agendas mobilizadoras, que a 1 de novembro apresentavam uma taxa de execução de 17%, quando medida em função dos pagamentos aos beneficiários finais.

Reconhecendo os atrasos existentes do lado as entidades que integram os consórcios, mas também por problemas técnicos na plataforma, o IAPMEI alargou por mais 15 dias o prazo de entrega dos primeiros pedidos de pagamento. Este primeiro pedido foi mais atribulado porque é uma novidade para todos os intervenientes, mas também devido à complexidade das agendas.

O acesso ao formulário para fazer os pedidos foi disponibilizado em julho e, a partir de então, as entidades que integram as agendas mobilizadoras podiam começar a preparar os pedidos de pagamento a submeter após a apresentação dos Relatórios de Progresso trimestrais, os quais reportam a realização física dos projetos e permitem o respetivo acompanhamento.

O organismo liderado por Luís Guerreiro tinha dito ao ECO que tinha previsto iniciar os pagamentos contra reembolso dos investimentos no âmbito das agendas mobilizadoras até ao final do semestre, depois de o ECO ter noticiado que não existia a plataforma onde as empresas poderiam comprovar os pagamentos feitos.

O ECO enviou questões ao IAPMEI, mas até à publicação deste artigo não obteve respostas.

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