O Partido Socialista (PS) chumbou vários requerimentos do PSD, Bloco de Esquerda (BE), Chega e PCP na Comissão de Economia para ouvir o ex-ministro Pedro Nuno Santos, o atual ministro das Finanças, Fernando Medina, a ex-secretária de Estado, Alexandra Reis, a CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, e o presidente do Conselho de Administração da TAP, Manuel Beja.
Foram todos chumbados esta quarta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças, segundo informação avançada pelo Observador.
Ainda assim, o PSD vai utilizar o direito potestativo para forçar a ida de Fernando Medina ao Parlamento para prestar esclarecimentos sobre o caso da indemnização de Alexandra Reis aquando da saída da TAP, que levou a demissões no Governo nos últimos dias. A informação foi avançada aos jornalistas pelo deputado social-democrata Paulo Rios Oliveira, dizendo ainda que o ministro poderá ser ouvido já na próxima semana.
"No momento em que todo o país fala deste tema, no local próprio, na Assembleia da República, onde se fiscaliza a atividade do Governo, o PS permitiu-se, contra todos os outros partidos, a ‘chumbar’ o requerimento no sentido de ouvir como tudo aconteceu à volta deste processo da TAP", disse à saída da reunião.
"O PS - e percebe-se bem porquê - não quer sequer apurar os factos, como também não quer tirar conclusões", acusou.
De acordo com o Artigo 15.º do Regulamento das Comissões, caso seja chumbado um requerimento de audição, cada grupo parlamentar "pode utilizar uma vez, por sessão legislativa, o direito protestativo de requerer a audição de membros do governo ou de qualquer entidade".
Em 27 de dezembro, o ministro das Finanças, Fernando Medina, demitiu Alexandra Reis das funções de secretária de Estado do Tesouro, menos de um mês depois de a ter convidado para este lugar no Governo e ao fim de quatro dias de polémica com a indemnização de 500 mil euros que esta gestora de carreira recebera da TAP, empresa então tutelada pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, que se demitiu um dia depois para “assumir a responsabilidade política” do caso.
Na segunda-feira, o primeiro-ministro, António Costa, falou pela primeira vez publicamente sobre a polémica, pouco depois de anunciar os atuais secretários de Estados João Galamba e Marina Gonçalves para as funções de ministro das Infraestruturas e de ministra da Habitação, respetivamente, considerando que asseguram continuidade de políticas, transparência de ação e experiência, evitando-se "abrandamento" na execução do programa governativo.