O grupo parlamentar do Partido Socialista anunciou, esta terça-feira, que vai viabilizar a proposta do Bloco de Esquerda para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à TAP. Em conferência de imprensa no Parlamento, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, esclareceu que os socialistas viabilizam a proposta do BE e não a do Chega, que apresentou uma proposta no mesmo sentido.
Brilhante Dias sublinha que o PS ponderou apresentar, ele próprio, uma proposta para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito, “até de natureza potestativa”, mas considerando a proposta do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, “o âmbito e o quadro de questões que são suscitadas” entendeu “viabilizar a proposta da comissão parlamentar de inquérito que é submetida a este parlamento pelo Bloco de Esquerda”.
“É importante esclarecer o quadro remuneratório, a formação da indemnização [a Alexandra Reis], a forma de seleção, salvaguardando sempre que a TAP é uma empresa fundamental, que a TAP tem um plano de reestruturação que tem permitido à companhia ter melhores resultados, que esses resultados vão permitir recuperar remunerações e que a viabilização da TAP é algo em que estamos fortemente empenhados”, acrescentou Eurico Brilhante Dias.
O líder parlamentar do PS acrescenta que o âmbito da comissão de inquérito será o período entre 2020 e 2022, mas haverá “sempre uma comparação com o passado”, justificando que “é difícil olhar para 20/22, sem olhar para algumas decisões anteriores ao processo de nacionalização”.
“Acreditamos firmemente que o acompanhamento político que foi feito foi um acompanhamento político eficaz. Os responsáveis políticos, na área das infraestruturas, tiraram as ilações que entenderam politicamente necessárias, mas vamos esclarecer para melhorar”, disse ainda.
A proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito prevê que, num prazo máximo de 90 dias, se avalie o exercício da tutela política da gestão da TAP, “nomeadamente, o processo de cooptação, nomeação e contração de Alexandra Reis para a administração da TAP e dos restantes administradores e os termos da aplicação do respetivo enquadramento jurídico”. Além disso, o Bloco quer também avaliar “o processo e a natureza da nomeação de Alexandra Reis para o Conselho de Administração da NAV e a eventual conexão com o processo de saída do Conselho de Administração da TAP”.
Entre outros pontos, o BE quer também ver esclarecido “o processo de desvinculação de membros dos órgãos sociais da TAP, SGPS e da TAP, S.A. e a prática quanto a pagamentos indemnizatórios”.
Eurico Brilhante Dias foi ainda confrontado com a polémica que envolve a antiga secretária de Estado do Turismo Rita Marques tendo-se demarcado da atuação da anterior governante. O líder parlamentar do PS lembrou mesmo que “quem assume cargos políticos sabe que tem obrigações a cumprir, está vinculado a elas, antes, durante e depois”. “A lei é para cumprir, todos devem cumprir a lei e, em casos em que não seja cumprida, devem ser reprimidos”, reforçou, vincando que “o grupo parlamentar do PS não compactua” com quem não cumpre a lei.