PS quer diálogo na especialidade sobre medidas para a habitação e acentua papel do parlamento (que "não é condicionado pelo Presidente da República") - TVI

PS quer diálogo na especialidade sobre medidas para a habitação e acentua papel do parlamento (que "não é condicionado pelo Presidente da República")

  • Agência Lusa
  • CF
  • 27 mar 2023, 14:04
Eurico Brilhante Dias intervém durante a sessão plenária de encerramento da discussão na especialidade da Proposta que aprova o Orçamento do Estado para 2022 (Manuel de Almeida, Lusa)

“O Grupo Parlamentar do PS assume as suas responsabilidades e não queremos esgotar na nossa maioria a apresentação de soluções finais para nenhum tema”, declarou Eurico Brilhante Dias

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O líder parlamentar do PS insistiu esta segunda-feira no diálogo político para a concretização das medidas para a habitação e salientou que as competências institucionais do Presidente da República não condicionam “a responsabilidade” do parlamento.

“O Grupo Parlamentar do PS assume as suas responsabilidades e não queremos esgotar na nossa maioria a apresentação de soluções finais para nenhum tema”, declarou Eurico Brilhante Dias aos jornalistas no final de uma vista ao Convento de Cristo, em Tomar, no âmbito das Jornadas Parlamentares do PS.

Segundo o líder da bancada socialista, “insistentemente, de formas diferentes, o Grupo Parlamentar do PS tem procurado através de uma negociação direta com muitas das outras bancadas que algumas medidas possam baixar a especialidade sem votação”.

"Temos também votado na generalidade viabilizando uma negociação em sede de especialidade”, completou.

No caso da área da habitação, Eurico Brilhante Dias recordou que o PS viabilizou projetos de lei e de resolução de diferentes partidos “para continuar a trabalhar na especialidade e para continuar o diálogo”.

“E isso condiciona-nos. Do ponto de vista político, a forma como entendemos a maioria absoluta que temos é que não nos exime de continuar a dialogar”, acentuou.

Interrogado se o Governo vai retirar das suas propostas do “Programa + Habitação” o ponto referente ao arrendamento coercivo, Eurico Brilhante Dias respondeu: “No último debate sobre política geral com o primeiro-ministro, na quinta-feira, ficou bem patente que o arredamento forçado não é uma ideia nova”.

Já quando foi confrontado com as advertências feitas pelo chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre este tema, Eurico Brilhante Dias observou que o Presidente da República “tem um papel institucional definido que não condiciona o parlamento”.

“O parlamento deve assumir integralmente as suas responsabilidades, deve legislar e ter um diálogo franco e leal, do ponto de vista institucional, com todos os órgãos de soberania”, frisou.

Quanto às relações em concreto entre o Presidente da República e o Governo, o líder da bancada socialista remeteu qualquer comentário para esses dois órgãos de soberania.

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