O líder parlamentar do PSD afirmou esta terça-feira que o pedido de António Costa, de mais tempo para responder às perguntas sociais-democratas, demonstra que o primeiro-ministro “não está de consciência tranquila” quanto à sua atuação no Banco de Portugal e Banif.
“O Governo que todas as semanas está enredado e casos e trapalhadas – e agora em mais uma situação grave com a secretária de Estado do Tesouro – está de facto sem orientação, sem rumo. E o dr. António Costa mostra, com este adiamento, que não está de consciência tranquila relativamente ao que foi a sua atuação no que concerne ao Banco de Portugal e ao Banif”, afirmou à Lusa Joaquim Miranda Sarmento.
O primeiro-ministro pediu o prolongamento do prazo inicial de 30 dias para responder às perguntas do PSD, enviadas em 23 de novembro, sobre uma eventual intromissão política do Governo no Banco de Portugal e Banif, de acordo com um documento a que a Lusa teve hoje acesso.
Em reação a este pedido, Miranda Sarmento notou que António Costa “foi muito rápido a anunciar que ia colocar um processo ao antigo governador do Banco de Portugal e agora é muto lento a responder aos esclarecimentos que país e Assembleia da República exigem”.
“Foi o próprio dr. António Costa e o PS que disseram que a resposta seria rápida e esclarecedora. Rápida já não será, esperamos que seja esclarecedora sobre as interferências do dr. António Costa junto do Banco de Portugal, quer relativamente a Isabel Santos quer, mais grave, relativamente ao processo de venda e resolução do Banif”, acentuou, por outro lado.
Questionado se o PSD não considera válida a justificação apresentada pelo primeiro-ministro – estar ainda a decorrer a recolha de informação -, o líder parlamentar do PSD salientou que António Costa tinha um prazo regimental de 30 dias e “todos os recursos do Governo e do seu gabinete” à disposição.
Questionado até quando está o PSD disponível para aguardar – o Regimento do parlamento não impõe novo prazo em casos de pedidos de prorrogação -, Miranda Sarmento salientou que “há bom senso”, desejando que já não seja necessário aguardar muito mais.
“Mantemos o que dissemos desde o início: aguardamos pelas respostas para decidir que passo seguinte daremos e não abdicamos de nenhuma figura do Regimento, mas primeiro queremos conhecer as respostas”, afirmou Miranda Sarmento, que, há cerca de um mês, não excluiu a possibilidade de o partido avançar para um inquérito parlamentar se os esclarecimentos não forem suficientes.
O grupo parlamentar do PSD dirigiu, em 23 de novembro, 12 perguntas ao primeiro-ministro para esclarecer declarações do ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa, quer sobre a resolução do Banif, quer sobre o afastamento da empresária Isabel dos Santos do BIC.
O Regimento da Assembleia da República precisa que “o Governo e a Administração Pública devem responder com a urgência que a questão justificar, não devendo a resposta exceder os 30 dias”.
“Sempre que o Governo ou a Administração Pública não possam responder no prazo fixado, devem comunicar este facto por escrito ao Presidente da Assembleia, apresentando a respetiva fundamentação também por escrito”, acrescenta-se.
O ofício a que a Lusa teve hoje acesso, com data de 23 de dezembro (último dia do prazo regimental para a resposta), foi enviado do gabinete da ministra dos Assuntos Parlamentares para o do presidente da Assembleia da República.
“Encarrega-me a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares de solicitar, conforme informação proveniente do gabinete do Senhor Primeiro-Ministro, a prorrogação do prazo de resposta da Pergunta n.º 900/XV/1.ª, de 23 de novembro de 2022, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD”, refere o documento.
No mesmo texto, justifica-se o pedido por “estar ainda em curso a recolha de informação para resposta à mesma, que se reveste de alguma complexidade por reportar a acontecimentos ocorridos há mais de 6 anos”.