O PSD exigiu explicações urgentes do primeiro-ministro sobre o que classificou como “desgoverno do país”, e vai pedir a audição parlamentar dos ministros Fernando Medina e Pedro Nuno Santos e dos gestores públicos da TAP.
Em declarações aos jornalistas na sede nacional do PSD, o vice-presidente do partido Miguel Pinto Luz reagia à demissão da secretária de Estado do Tesouro, anunciada na terça-feira à noite, contabilizando-a como a nona saída no executivo liderado por António Costa, “com nove meses”.
“Numa situação tão crítica para o país, vemos um Governo sem autoridade política a degradar-se todos os dias e os portugueses perguntam, nós perguntamos: quem será o próximo”, questionou.
Pinto Luz disse que o partido aguarda “uma posição urgente, clara, exigida ao único responsável por todo este desgoverno, o primeiro-ministro António Costa”.
O vice-presidente do PSD fez também fortes críticas aos ministros das Finanças e das Infraestruturas e considerou que a demissão de Alexandre Reis só aconteceu à “25.ª hora” e por pressão da “opinião pública, oposição e do Presidente da República”.
“Medina e Pedro Nuno assobiam para ao lado e dizem nada saber, como se um não tivesse a tutela da TAP e outro não tivesse Alexandra Reis como secretária de Estado”, disse, acusando-os de estarem “desprovidos de capacidade política”.
Questionado se estes ministros deveriam sair do Governo, Pinto Luz remeteu essa decisão para António Costa, reforçando a necessidade de este dar explicações sobre o tema.
“O PSD, através do seu grupo parlamentar, já pediu audições urgentes aos ministros e gestores públicos em causa para o cabal esclarecimento desta situação”, afirmou.
O vice-presidente do PSD deixou ainda um aviso ao executivo: “Se o Governo não souber rapidamente inverter o rumo dos acontecimentos, não restará ao PSD assumir as suas responsabilidades históricas”, disse, considerando que, "acima da estabilidade política, está Portugal".
No entanto, questionado se o PSD entende que está em causa o regular funcionamento das instituições, Pinto Luz não quis ir tão longe, repetindo apenas que “os portugueses têm de saber que há um partido que está preparado” e que “foi só isso que disse”.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, demitiu na terça-feira a secretária de Estado do Tesouro, menos de um mês depois de Alexandra Reis ter tomado posse e após quatro dias de polémica com a indemnização de 500 mil euros da TAP.
Miguel Pinto Luz voltou a acusar a TAP de ter mentido à CMVM – ao dar a entender que Alexandra Reis teria saído por vontade própria -, mas não quis, por enquanto, pedir a saída da presidente executiva da companhia.
“O momento exige seriedade, profissionalismo e competência”, disse, justificando a audição prévia dos gestores da empresa na Assembleia da República.
Na sua declaração inicial, o vice-presidente do PSD lamentou que, num momento bastante difícil do país”, o Governo “continue a brindar os portugueses com a fava da incapacidade governativa, do desnorte e do desconhecimento”.
“O Governo continua a confundir maioria absoluta com poder absoluto, que se escusa ao escrutínio e cujas respostas nunca são totalmente esclarecedoras”, considerou.
Fazendo uma enumeração das várias demissões no Governo liderado por António Costa, Pinto Luz considerou a saída de Alexandra Reis “mais um episódio de uma série de trapalhadas” e que revela uma “falta de controlo” sobre uma empresa em que o Estado já aplicou 3,2 mil milhões de euros.
“A pergunta que fica é como é que senhor primeiro-ministro nunca sabe de nada. Que Governo é este em que os ministros perdem autoridade política, mas o primeiro-ministro não pede responsabilidades. Que gestão faz António Costa do seu Governo para que estes casos, estas trapalhadas sejam uma constante anormalidade da ação governativa”, criticou.
BE diz que caso revela "enormes problemas" na gestão e na tutela da empresa
A deputada do BE Mariana Mortágua considerou que a saída da secretária de Estado Alexandra Reis era inevitável e que o caso é revelador de “enormes problemas de gestão e na tutela da TAP”.
“As contradições e o problema de legitimidade política estava à vista”, disse à Lusa Mariana Mortágua, numa reação à demissão, na terça-feira, de Alexandra Reis.
“Uma pessoa que recebe um prémio milionário para sair de uma empresa pública, ainda mais uma empresa que está com dificuldades, não pode depois integrar um Governo que, por seu turno, está a condenar os portugueses a cortes reais nos seus salários, impedir a atualizações salariais à inflação, impor perdas reais das pensões. Isto cria uma contradição política de fundo”, afirmou.
Mariana Mortágua disse que o caso revela “enormes problemas na gestão e na tutela da TAP” e que está por esclarecer a forma como a TAP “criou um regime de privilégio para os seus administradores, mas de austeridade para os seus trabalhadores, e o fez enquanto o Estado a tutelava”.
“Uma empresa pública não pode ser gerida como uma empresa privada. Nós sabemos que no privado esta prática é normal, ela não é correta por isso, mas é normal e tem que ser contrariado por lei. Mas não se compreende de forma nenhuma que uma empresa do Estado se comporte desta maneira”, sublinhou.
A deputada do BE defendeu ainda ser necessário compreender o papel da tutela nestas decisões, questionando: “Diz-nos agora a TAP que demitiu a administradora. Como é que a administração da TAP, que é uma empresa detida por Estado, parcial ou totalmente, demite uma administradora contra a vontade do Estado, lhe paga uma indemnização milionária para depois o mesmo Estado vir a contratar essa administradora para presidente de uma outra empresa, integrando-a mesmo no governo, meses depois?”.
“O Governo português colocou-se à margem de todas essas decisões, deixou a TAP fazer o que bem entendeu, permitiu o pagamento deste prémio milionário e, depois, contratou a administradora para a NAV e entretanto para a secretaria de Estado”.
Sobre o pedido de esclarecimento dos ministros das Finanças e das Infraestruturas e Habitação à TAP, a deputada afirma: “O Estado é acionista a 100% da TAP. Não tem de mandar uma carta pública registada à TAP para ter um esclarecimento”.
“É óbvio que o pedido de esclarecimentos é uma forma de o Governo, do Ministério das Finanças e do Ministério das Infraestruturas, fugirem à questão e tentar uma saída pública”, disse a deputada, sublinhando: "Tanto Fernando Medina como Pedro Nuno Santos têm a tutela financeira e setorial da TAP e, por isso, são os primeiros responsáveis por aquilo que se passa na empresa e por impedir que este tipo de coisas aconteçam".
PCP quer fim de "indemnizações chorudas"
O dirigente do PCP Jorge Pires defendeu esta quarta-feira, numa reação à saída de Alexandra Reis de secretária de Estado do Tesouro, que o fundamental é impedir que haja mais "indemnizações chorudas" em empresas públicas.
Em declarações à agência Lusa, Jorge Pires considerou que a demissão de Alexandra Reis "não surpreende" e realçou que "não apaga" o facto de ter recebido 500 mil euros ao cessar funções na TAP em fevereiro deste ano.
Para o PCP, empresas de capitais públicos "não podem ter indemnizações deste valor" e "a questão central agora é impedir que isto volte a acontecer no futuro".
"Esta demissão não apaga questões que nós temos vindo a denunciar, desde logo o facto de se ter aplicado na TAP, uma empresa pública, os mesmos critérios que consideramos obscenos e que são prática nos grupos económicos e financeiros de indemnizações chorudas aos gestores que saem das empresas", afirmou Jorge Pires.
Por outro lado, o dirigente da Comissão Política do Comité Central do PCP apontou o "contraste que existe entre estas indemnizações chorudas e a redução do valor das indemnizações devidas aos trabalhadores em caso de despedimento" como "uma injustiça que tem de ser resolvida".
"A demissão não anula, não apaga este conjunto de questões, que terão de ser resolvidas para que no futuro não sucedam", acrescentou.
Segundo Jorge Pires, a tutela governativa da TAP "dificilmente não conheceria" que Alexandra Reis recebeu 500 mil euros ao deixar a empresa em fevereiro deste ano interrompendo o mandato que exercia no conselho de administração.
Segundo o dirigente do PCP, "não é preciso nenhuma legislação especial para que o Estado, enquanto detentor do capital, impeça que gestores, seja por sua vontade própria, seja por vontade do dono da empresa, neste caso, o Estado, que saiam da empresa" recebam "indemnizações deste valor".
"Não podem ter indemnizações deste valor, estes critérios não se podem aplicar às empresas públicas", reforçou.
Jorge admitiu "que possa haver outras situações semelhantes" e insistiu que "a questão central" é impedir que se repitam.
No sábado, o Correio da Manhã noticiou que Alexandra Reis recebeu uma indemnização de meio milhão de euros por sair antecipadamente, em fevereiro, do cargo de administradora executiva da transportadora aérea, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos. Em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV) e no final do ano escolhida para secretária de Estado do Tesouro.
A indemnização a Alexandra Reis foi criticada nos últimos dias por toda a oposição e questionada até pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao dizer que “há quem pense” que seria “bonito” a secretária de Estado prescindir da verba.
Depois de pedidos de esclarecimento à TAP, dos ministros das Finanças e das Infraestruturas, e de o próprio primeiro-ministro, António Costa, ter admitido que desconhecia os antecedentes de Alexandra Reis, a demissão foi anunciada na terça-feira à noite pelo gabinete de Fernando Medina.