O Reino Unido e a Comissão Europeia chegaram esta segunda-feira a acordo sobre as regras comerciais pós-Brexit para a Irlanda do Norte, avança a imprensa britânica.
O acordo surge após um encontro entre a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, em Londres, precisamente para desbloquear o protocolo da Irlanda do Norte.
#BREAKING UK, EU agree deal to overhaul Northern Ireland Brexit protocol: media pic.twitter.com/fEilewAJuA
— AFP News Agency (@AFP) February 27, 2023
Este protocolo, que está a ser negociado desde a saída do Reino Unido da União Europeia, mantém a Irlanda do Norte no mercado único europeu, ao mesmo tempo que facilita os controlos alfandegários entre a Irlanda do Norte e o resto do Reino Unido.
Os "três grandes passos" definidos nas regras comerciais pró-Brexit
Em conferência de imprensa conjunta, pelas 15:30, Rishi Sunak e Ursula von der Leyen congratularam este acordo "histórico" entre o Reino Unido e a União Europeia, que representa um "grande passo em frente" na resolução de um dos principais motivos de tensão entre Londres e Bruxelas desde o Brexit.
"Tenho o prazer de informar que fizemos agora um avanço decisivo. Juntos, mudámos o protocolo original”, disse Rishi Sunak, referindo-se ao Protocolo da Irlanda do Norte do Acordo de Saída do Reino Unido da UE.
O acordo "proporciona um comércio fluido em todo o Reino Unido, protege o lugar da Irlanda do Norte na nossa união e salvaguarda a soberania do povo da Irlanda do Norte”, referiu o primeiro-ministro britânico.
O "novo capítulo" da Irlanda do Norte passa pela implementação de "três grandes passos", como detalhado por Rishi Sunak. O primeiro passa pela remoção de "qualquer fronteira" no mar da Irlanda e pela garantia de um fluxo comercial sem restrições, assegurando que os alimentos disponíveis nas prateleiras dos supermercados da Grã-Bretanha estejam também disponíveis na Irlanda do Norte. Foi ainda anunciada a criação de rotas comerciais "verdes" e "vermelhas" para o Reino Unido e o resto da Europa, respetivamente, de forma a evitar a burocracia dos serviços aduaneiros.
Como segundo passo, foi assegurada a "proteção da Irlanda do Norte dentro do Reino Unido". Neste sentido, Sunak esclarece que foram feitas mudanças ao Protocolo para permitir que alterações ao IVA e aos impostos especiais de consumo se apliquem a todo o território. Dentro deste parâmetro, foi ainda determinado que os medicamentos aprovados para utilização pelo regulador do Reino Unido passarão a estar automaticamente disponíveis nas farmácias e hospitais da Irlanda do Norte.
Por fim, a terceira medida: o "Stormont Brake", ou a possibilidade de a Assembleia da Irlanda do Norte colocar um "travão de emergência" às leis da União Europeia com efeitos "significativos e duradouros na vida quotidiana". O "travão" pretende salvaguardar a soberania da Irlanda do Norte, como sublinha Rishi Sunak - embora, sempre que acionado, possa ser vetado pelo Reino Unido.
Depois da conferência de imprensa conjunta, Von der Leyen deverá reunir-se com o rei Carlos III - um encontro que gerou controvérsia no Reino Unido: "O Rei tem o prazer de se encontrar com qualquer líder mundial se estivere a visitar o Reino Unido, e o Governo aconselhou-o a fazer isso mesmo", pode ler-se num comunicado do Palácio de Buckingham, citado pela CNN Internacional.