A Câmara de Lisboa disponibilizou 1016 habitações através do Programa Renda Acessível, com rendas abaixo do valor de mercado para famílias da classe média. A autarquia não consegue atingir o rácio de uma casa disponibilizada por dia desde que lançou o primeiro concurso, a 9 de dezembro de 2019.
Estabelecendo um universo temporal até que sejam fechados os concursos atualmente abertos, até 24 de março, falamos de 1200 dias. Distribuindo-se as 1016 habitações (que constam nas listagens do portal Habitar Lisboa) por 1200 dias, obtém-se um rácio de 0,85 casas por dia. Ou seja, a autarquia não conseguiu fazer chegar ao mercado uma habitação com renda acessível por dia.
Este é um número que ajuda a evidenciar a crise de habitação vivida na capital portuguesa, que é possível verificar através de uma comparação com o número de candidaturas que chegam através deste programa.
Foram lançados 17 concursos. Nos 15 concursos já fechados no âmbito do Programa Renda Acessível, registou-se um número médio de candidaturas admitidas a sorteio na ordem dos 3400. A autarquia teria de disponibilizar pelo menos quatro vezes mais casas para dar resposta ao problema e equilibrar o mercado.
Até porque, nesta média, são considerados apenas aqueles que se candidatam ao programa e são admitidos ao sorteio. Através dos registos do portal Habitar Lisboa, é possível notar que existiu um concurso onde existiram mais de sete mil candidaturas.
Casas vazias, incluindo da Câmara
A Câmara Municipal de Lisboa estima que, na cidade, existam mais de 40 mil casas vazias, que poderiam contribuir para reduzir o problema da falta de habitação – e está a tentar, através do agravamento do IMI, conduzir os proprietários dessas casas devolutas para o mercado de arrendamento.
Contudo, a solução passa também pela própria autarquia: em janeiro de 2022, a vereadora da Habitação, Filipa Roseta, admitia que a câmara tinha duas mil casas “não atribuídas”, das quais 800 ocupadas abusivamente. Ou seja, havia pelo menos 1.200 habitações camarárias com potencial para chegar ao mercado.
O Programa Renda Acessível foi lançado em 2017 pela Câmara Municipal de Lisboa, então liderada por Fernando Medina, hoje ministro das Finanças, com a promessa de colocar no mercado de arrendamento seis mil casas a preços controlados, não representando mais de 35% do rendimento disponível das famílias. Na altura, informou-se que as primeiras frações estariam disponíveis para arrendar dentro de três anos, como se veio a verificar.
Contactada pela CNN Portugal, a Câmara Municipal de Lisboa esclareceu que, desde 2017, foram “disponibilizadas 1104 habitações no âmbito dos programas de renda convencionada/renda acessível”, incluindo habitações municipais e habitações privadas que foram arrendadas pela autarquia no âmbito do Programa Renda Segura, que depois as colocou no mercado. Ao balanço da autarquia juntam-se depois as 116 habitações dos dois concursos do Programa Renda Acessível que estão atualmente abertos.
Em julho, numa entrega de chaves no âmbito do Programa Renda Acessível, o autarca Carlos Moedas destacou que “seis mil pessoas” precisam “destes apartamentos”, informando que estão em construção mil casas, a que se juntam duas mil em projeto.
Programa com duas vias
O Programa Renda Acessível desenvolve-se em dois âmbitos: o primeiro, com a reabilitação de imóveis camarários; o segundo, com a concessão a privados de terrenos ou edifícios a privados, que se encarregam depois das obras e da gestão das rendas, sempre com valores considerados acessíveis.
Neste último âmbito, com parceiros privados, estão em execução dois projetos. Um na Rua Gomes Freire, onde se estimam 98 habitações; o outro na Rua de São Lázaro, com 174 habitações previstas. Foram já assinados os contratos, cada um deles avaliado em cerca de 10 milhões de euros. Outros seis projetos estão em fase de preparação, abertura de concurso ou reavaliação.