Centenas de crianças foram expulsas da República Dominicana sem os seus pais, de acordo com a UNICEF, no decorrer de uma operação governamental de remoção de suspeitos de migrantes sem documentos do país.
A Agência das Nações Unidas para a Infância recebeu pelo menos 1.800 crianças não acompanhadas entregues pelas autoridades de imigração dominicanas no Haiti desde o início do ano, referiu um porta-voz à CNN esta semana.
Muitas chegam sem documentos de identidade e são “despachadas” para o país entre deportados adultos, afirmou também o porta-voz – levantando a questão sobre como é que as autoridades dominicanas verificaram que elas pertenciam sequer ao Haiti.
Na República Dominicana, que partilha a ilha de Hispaniola com o Haiti, os centros de detenção de imigração têm por vezes pais sem filhos.
“Uma mulher tinha um saco de fraldas com ela, mas não tinha o bebé. [Os Agentes de Imigração] disseram-lhe que não podia carregar o bebé consigo, e que o levariam para o autocarro - mas depois não levaram o bebé para o autocarro”, afirmou Yoana Kuzmova, uma investigadora do thinktank sobre a política migratória dominicana Centro de Observação das Migrações e Desenvolvimento Social nas Caraíbas.
A República Dominicana há muito que procura reduzir a população haitiana dentro das suas fronteiras. Mas a última vaga de deportações deste ano está a ocorrer a uma velocidade e amplitude impressionantes, levando os críticos a acusar o governo da nação das Caraíbas de discriminação racial, execução caótica, e um desrespeito pelos direitos humanos e pelas famílias, enquanto os agentes da imigração empurram as pessoas para fora do país.
A embaixada dos Estados Unidos na República Dominicana advertiu a população negra e os “americanos de pele mais escura” de que se arriscam a uma “maior interação” com as autoridades dominicanas no meio da repressão sobre a imigração. Numa declaração divulgada no sábado, a embaixada descreveu “relatos do tratamento desigual” de cidadãos norte-americanos com base na cor da sua pele.
Mas o Presidente da República Dominicana, Luis Abinader, rejeitou os apelos para parar as deportações, argumentando que a República Dominicana já apoia o vizinho Haiti mais do que qualquer outro país do mundo.
A CNN contactou o instituto de migração da República Dominicana para obter comentários.
Alegações de “tratamento degradante” e identidades trocadas
Só em outubro, 14.801 pessoas na República Dominicana foram enviadas para o Haiti, de acordo com os registos da organização de ajuda haitiana Groupe d'Appui des Rapatriés et Réfugiés - uma média de 477 pessoas por dia.
Vídeos nas redes sociais parecem mostrar rusgas das autoridades dominicanas de imigração, tendo espalhado o pânico entre os haitianos e as pessoas de origem haitiana na República Dominicana, tendo mesmo alguns residentes legais dito à CNN que estão com medo de sair de casa.
No domingo, o Ministério das Comunicações do Haiti apelou ao seu país vizinho para respeitar a “dignidade humana”, referindo as “imagens chocantes... que chamaram a atenção para o tratamento desumano e degradante infligido aos cidadãos haitianos na República Dominicana”.
A onda da autoridades varreu algumas pessoas do país, independentemente da sua nacionalidade ou estatuto legal, de acordo com pessoas anteriormente detidas e peritos entrevistados pela CNN, bem como com a embaixada dos EUA.
Um homem haitiano, que vive e trabalha legalmente na República Dominicana, contou à CNN que os agentes de imigração invadiram a sua casa a meio da noite e recusaram-se a ouvi-lo.
“Eu estava a dormir em minha casa com a minha família. Às 3 da manhã, um grupo de agentes de imigração arrombou a minha porta e prendeu-me. Não me pediram os meus documentos nem nada; não me deixaram falar”, afirmou um homem de origem haitiana, cuja autorização legal de trabalho estava em vias de ser renovada quando foi detido.
“Eles simplesmente agarraram-me e levaram-me; eu disse-lhes que tinha papéis e eles nem sequer me ouviram”, acrescentou.
Este homem foi detido durante a noite em condições degradantes antes de ser libertado no dia seguinte.
O vídeo que filmou secretamente e partilhou com a CNN mostrou um edifício de betão com celas apertadas com pilhas de comida e montes escuros de resíduos, e um quarto estreito sem camas, onde esperavam pelo menos outros 15 homens que haviam sido detidos.
“Eles tratam-nos como animais. Assim que os põem na prisão, deixam-nos lá para dormir no chão sem os alimentar. Destruíram os documentos das pessoas e, em alguns casos, as pessoas não tiveram sequer oportunidade de mostrar os seus papéis”, afirmou Sam Guillaume, um porta-voz da GARR.
Ele acrescentou que a sua organização recebeu vários cidadãos dominicanos no Haiti que foram apreendidos e deportados por erro.
Um esforço de muitos anos
O esforço da República Dominicana para expulsar pessoas de origem haitiana do país tem já vários anos.
Em 2013, o tribunal constitucional do país decidiu de forma controversa que os dominicanos nascidos no país com pais sem documentos deveriam ser destituídos da sua cidadania - tornando dezenas de milhares de pessoas apátridas, sem nenhum país a que pudessem chamar casa.
Conhecida coloquialmente como “La Sentencia” (ou a Sentença), esta decisão “criou uma situação de apatridia de uma magnitude nunca vista nas Américas”, de acordo com a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos.
Muitos migrantes haitianos na República Dominicana dependem de autorizações de residência de curto prazo para permanecer no país legalmente através de um “plano de regularização”. No entanto, Kuzmova, a investigadora jurídica, diz que ouve “repetidamente” as pessoas afirmarem que correm o risco de serem deportadas enquanto esperam para renovar essas autorizações.
“Quando se trata de migrantes haitianos, a autorização de residência é válida por um ano, e eles levam um ano para a renovar. Portanto, a realidade é que se esta pessoa que é elegível para uma autorização for apanhada na rua, não vai ter um documento válido”, afirmou.
“O que dizem é que quando se é apanhado com um cartão caducado, destroem-no. E isso era basicamente a prova que tinham em como estavam no plano de regularização.”
Um novo decreto presidencial, emitido na semana passada para criar uma unidade especializada na aplicação da lei para combater as ocupações, poderá também ser utilizado para atingir pessoas de origem haitiana que vivem em aldeias históricas de plantações de açúcar conhecidas como bateyes, que em tempos atraíram um grande número de trabalhadores migrantes.
“As pessoas que lá vivem agora são, em grande parte, idosos reformados que trabalharam nas plantações, e não têm prova de título. Portanto, esta poderá ser outra forma de instrumentalizar a polícia para fazer cumprir as deportações”, afirmou Kuzmova.
Enquanto o Haiti luta para recuperar de crises políticas e de segurança interligadas, a ONU tem apelado repetidamente à República Dominicana para que deixe de enviar pessoas para lá.
“A incessante violência armada e as violações sistemáticas dos direitos humanos no Haiti não permitem atualmente um regresso seguro, digno e sustentável dos haitianos ao seu país. Reitero o meu apelo a todos os países da região, incluindo a República Dominicana, para que cessem a deportação de haitianos”, apelou o Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, no início deste mês.
Dois dias mais tarde, o Presidente da República Dominicana, Luis Abinader, respondeu com desdém, descrevendo a declaração de Türk como “inaceitável e irresponsável” – e afirmando que, em vez de recuar, iria acelerar as deportações.