Ricardo Salgado e Manuel Pinho foram esta quinta-feira acusados, cada um, por dois crimes de corrupção pelo Ministério Público caso EDP. Em causa estão alegados subornos superiores a cinco milhões de euros pagos pelo primeiro, enquanto patrão do extinto Banco Espírito Santo, ao segundo quando era ministro da Economia para favorecer os interesses do BES no governo de José Sócrates, entre os anos de 2005 e 2009.
A acusação, que visa também a mulher de Manuel Pinho por branqueamento de capitais, pela forma como terá ajudado a dissimular os alegados proveitos ilícitos do marido, resulta de uma investigação liderada no DCIAP pelos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto. O despacho final tem 574 páginas e o Ministério Público pede que Pinho se mantenha em prisão domiciliária.
Segundo a investigação, os proveitos da corrupção, pagos por transferências mensais superiores a 14 mil euros, para uma sociedade offshore, nomeadamente através do chamado ‘saco azul do GES’ – a ES Enterprise -, teriam por objetivo que Pinho beneficiasse o BES em diferentes áreas de negócio.
Uma delas diz respeito à aprovação da classificação de Projeto de Interesse Nacional das Herdades da Comporta e do Pinheirinho. A primeira pertencia ao Grupo Espírito Santo e a segunda ao grupo imobiliário Pelicano, através de financiamento do BES. E outro caso diz respeito à autorização para que a Brisa passasse a explorar as autoestradas do Atlântico, em mais um negócio financiado pelo BES. Esta aquisição tinha sido chumbada pela Autoridade da Concorrência, mas o ministro Pinho reverteu a decisão.
De acordo com a acusação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Manuel Pinho, enquanto ministro da Economia e depois como responsável pela candidatura de Portugal à organização da “RYDER CUP”, uma competição de golf, atuou em detrimento do interesse público, na prossecução de interesses particulares do Grupo Espírito Santo (GES)/Banco Espírito Santo (BES) e de Ricardo Salgado.
Desse modo, adianta o DCIAP, Manuel Pinho beneficiou projetos do GES/BES ou por estes financiados, designadamente projetos PIN (Potencial Interesse Nacional) como os das Herdades da Comporta e do Pinheirinho.
Ainda segundo a acusação, Maria Alexandra Pinho constituiu com o marido a 'Tartaruga Foundation' e outras sociedades para ocultarem os pagamentos feitos por Ricardo Salgado a Manuel Pinho no âmbito do referido acordo de corrupção.
Segundo a acusação, a arguida tinha conhecimento desse acordo e foi dele beneficiária, recebendo nas suas contas bancárias elevadas quantias pecuniárias que teriam como destinatário final o marido.
O processo EDP, onde se investigaram estes factos é composto por 86 volumes e mais de 400 apensos.
A matéria que relaciona Manuel Pinho e outros arguidos com a EDP e com os mecanismos denominados CMEC (Custos de Manutenção de Equilíbrio Contratual) é objeto de outro inquérito, originado por extração de certidão do processo agora acusado, esclarece uma nota do DCIAP, publicada na sua página na Internet, que resume a acusação contra o casal Pinho e Ricardo Salgado.
Acusação pede proibição de exercício de cargo político para Manuel Pinho
O MP pediu ainda uma pena acessória de proibição do exercício de cargo político para o antigo ministro da Economia.
De acordo com a acusação, a que a agência Lusa teve acesso, esta pena acessória deverá ter um prazo de 10 anos.
A justificar a pena acessória, o Ministério Público (MP) alega que o arguido Manuel Pinho “se quis unicamente locupletar indevidamente no exercício das funções publicas que desempenhou”, sublinhando que é “ cristalino que praticou os factos descritos na acusação”, "com flagrante e grave abuso dessas funções e manifesta e grave violação dos deveres inerentes”.
Na acusação, o MP "mantém a posição" de manutenção de Manuel Pinho em prisão domiciliária, no mesmo dia em que a defesa do antigo governante fez entrar no Supremo Tribunal de Justiça um pedido de 'habeas corpus' para libertação imediata do arguido, fundamentando que o prazo limite de um ano daquela medida de coação em fase de inquérito foi ultrapassado na terça-feira.
O MP pede igualmente na acusação a perda de bens e quantias monetárias do casal Pinho a favor do Estado, que “ficou lesado numa elevada quantia”.