O Tribunal Central Criminal de Lisboa decretou esta terça-feira a condenação de Ricardo Salgado a 13 anos de pena suspensa no âmbito dos processos EDP e Operação Marquês. A decisão foi tomada após o Ministério Público ter defendido uma pena única entre 10 e 11 anos de prisão, mas com execução suspensa por causa do estado de saúde do antigo líder do Banco Espírito Santo.
O tribunal deu ainda como provado o que vinha no relatório social, nomeadamente o facto de o ex-banqueiro não ter compreensão de uma pena de prisão efetiva.
A decisão surge depois de, em 2024, Salgado ter sido condenado a seis anos e três meses de prisão por crimes de corrupção no processo em que o antigo ministro Manuel Pinho também foi condenado por favorecer o Grupo Espírito Santo. E também depois de o antigo dono do BES ter sido condenado a outros oito anos de prisão, em 2022, no âmbito do processo separado da Operação Marquês por crimes de abuso de confiança.
À saída do Campus de Justiça, Francisco Proença de Carvalho, advogado de Salgado, garantiu que "hoje fez-se alguma justiça e a justiça não é só prender pessoas, nem é tortura". "Hoje foi um ato de justiça e cada pessoa fará essa avaliação", apontou.
Proença de Carvalho admitiu ainda que a defesa de Salgado possa avançar com um processo contra o Estado. "Temos de refletir o que foi esta decisão e depois disso tudo é possível. Do que depender de nós, estaremos até ao limite da defesa daquilo que é inviolável que é a dignidade humana. E, se for necessário e se tivermos esse apoio, claro que processaremos o Estado português pelo que tem vindo a fazer com o nosso cliente".
O advogado sublinhou que desde o primeiro diagnóstico de Alzheimer a Salgado (em 2021) que esperava que "este fosse o resultado final" e salientou que o seu cliente foi "condenado sem capacidade de se autodefender".
Apesar de ter ficado esta terça-feira definido o cúmulo jurídico das duas condenações anteriores, Ricardo Salgado continua a responder no megaprocesso do universo Grupo Espírito Santo e no processo principal da Operação Marquês, onde ainda responde por oito crimes de branqueamento de capitais e três de corrupção ativa.
Agora, o seu advogado acredita que é tempo de avaliar o próximo passo junto da mulher de Salgado e da família mais próxima. "Hoje é um dia importante, que merece reflexão com a mulher do meu cliente e com a família mais próxima. O que partir daqui terá de ser avaliado nesse sentido", disse, salientando que vão "fazer uma reflexão muito séria sobre os processos que estão em curso e depois vamos tomar decisões que visem proteger a dignidade humana do nosso cliente".
A última perícia forense pedida pelo tribunal para determinar se Ricardo Salgado pode ou não cumprir as penas de prisão a que foi condenado concluiu que o ex-banqueiro está incapaz de compreender o porquê de cumprir pena.
"Ainda que possa conservar uma compreensão muito genérica da existência de um processo judicial, tal será tão-somente a replicação mecânica de indicações de que está em contexto pericial, sem integrar a verdadeira noção axiológica do processo, nomeadamente a relação entre os factos e a pena, o motivo pela qual ela lhe é aplicada, a duração da mesma e a finalidade da sua execução", refere o documento datado de 11 de maio, citado pela agência Lusa.
De acordo com a perícia, Ricardo Salgado está "incapaz de gerir o seu quotidiano de forma independente num estabelecimento prisional", e, se for detido efetivamente, existe um "risco acrescido de desorganização, agravamento funcional, quedas e incapacidade de adesão à terapêutica e rotinas do quotidiano".
