Supremo britânico invalida plano do Governo de deportar de imigrantes ilegais para Ruanda - TVI

Supremo britânico invalida plano do Governo de deportar de imigrantes ilegais para Ruanda

  • Agência Lusa
  • AM - notícia atualizada às 11:40
  • 15 nov 2023, 10:52
Manifestações contra as deportações de imigrantes para o Ruanda (Vuk Valcic/Getty Images)

Ruanda contesta justiça britânica por considerar país inseguro para requerentes de asilo e refugiados

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O Tribunal Supremo britânico considerou “ilegal” o plano do Governo britânico de deportar imigrantes ilegais para o Ruanda, concordando com os receios de que não é um destino seguro. 

O primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, afirmou que vai “ponderar os próximos passos” sobre o combate à imigração ilegal após o Tribunal Supremo ter declarado ilegal o plano de deportar requerentes de asilo para o Ruanda. 

"Tomámos conhecimento da decisão de hoje e vamos agora ponderar os próximos passos. Não era este o resultado que queríamos, mas passámos os últimos meses a planear todas as eventualidades e continuamos totalmente empenhados em parar os barcos”, afirmou, num comunicado.

Uma conferência de imprensa sobre o tema foi anunciada para as 16:45. 

Ruanda contesta justiça britânica

O Ruanda contestou a decisão do Supremo Tribunal britânico que confirmou a ilegalidade do plano altamente controverso do Governo do Reino Unido de deportar requerentes de asilo para o Ruanda, disse o porta-voz do executivo ruandês.

“Contestamos a decisão que considera que o Ruanda não é um país terceiro seguro para requerentes de asilo e refugiados”, afirmou Yolande Makolo.

“Levamos a sério as nossas responsabilidades humanitárias e continuaremos a cumpri-las”, acrescentou.

Anunciado há um ano e meio, durante o governo de Boris Johnson, o objetivo era enviar alguns migrantes que chegam ao Reino Unido como clandestinos ou em pequenos barcos através do Canal da Mancha para o país da África Oriental, onde os seus pedidos de asilo seriam processados. 

Os que obtivessem asilo ficariam no Ruanda, em vez de regressarem ao Reino Unido.

O Governo britânico argumentou que esta política pretendia dissuadir as pessoas de arriscarem as suas vidas ao atravessar uma das rotas marítimas mais movimentadas do mundo e iria destruir o modelo de negócio de grupos de contrabando de pessoas.

Na leitura da sentença, o juiz Robert Reed explicou que em causa estava saber neste caso "se existem motivos substanciais para acreditar que os requerentes de asilo enviados para o Ruanda estariam em risco real de repulsão”, ou seja, o envio forçado para países onde estariam em risco de perseguição e de outros tratamentos desumanos.

“O Tribunal de Recurso concluiu que existiam tais motivos. Somos unanimemente da opinião de que teve o direito de chegar a essa conclusão. De facto, tendo nós próprios analisado as provas, concordamos com essa conclusão”, vincou, vocalizando a decisão do coletivo de cinco juízes.

Sunak reivindicou no comunicado que "o Tribunal Supremo - tal como o Tribunal de Recurso e o Tribunal Superior antes dele - confirmou que o princípio de enviar migrantes ilegais para um país terceiro seguro para processamento é legal”. 

"A imigração ilegal destrói vidas e custa aos contribuintes britânicos milhões de libras por ano. Temos de acabar com ela e faremos tudo o que for preciso para o fazer. Porque quando as pessoas souberem que, se vierem para cá ilegalmente, não poderão ficar, deixarão de vir e nós pararemos os barcos”, concluiu.

A organização humanitária Amnistia Internacional saudou a decisão do Tribunal e urgiu o Governo a "pôr fim a um capítulo vergonhoso da história política do Reino Unido".

"O acordo com o Ruanda - um país com um historial de graves violações dos direitos humanos, incluindo detenções arbitrárias, tortura e repressão da liberdade de expressão - foi extremamente mal concebido e cruel”, afirmou o diretor executivo da organização no Reino Unido, Sacha Deshmukh.

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