O julgamento do processo Football Leaks entrou esta quarta-feira nas alegações finais, cerca de dois anos e quatro meses após o início do julgamento, com três dias reservados no Juízo Central Criminal de Lisboa para as intervenções de Ministério Público (MP), assistentes e defesas dos arguidos Rui Pinto e Aníbal Pinto.
No primeiro dia de alegações finais, o Ministério Público pediu pena de prisão para Rui Pinto por 89 dos 90 crimes de que está acusado no processo, uma vez que o MP considerou que o único crime não provado foi o de sabotagem informática à SAD do Sporting..
Aprocuradora do Ministério Público Marta Viegas considerou que, perante prova produzida em julgamento, "é possível estabelecer as práticas dos factos e o autor”. No entanto, o Ministério Público não acredita que o arguido tenha tido cúmplices para cometer os crimes.
"Não é conhecido alguém que tenha ajudado Rui Pinto”, afirmou Marta Viegas.
Quanto aos crimes cometidos contra o Sporting, em que o hacker terá acedido às contas dos trabalhadores do clube, a procuradora afirmou que ficou provado, tal como na acusação, que Rui Pinto acedeu de forma sequencial aos servidores do Sporting, "mas não ficou provado que tenha mandado o sistema abaixo, que ficou sem funcionar três dias".
Perante as provas, o Ministério Público fez cair o crime de sabotagem informática de que o hacker estava acusado.
Em relação aos crimes contra a Doyen, o Ministério Público considera que ficou provado em tribunal a tentativa de extorsão e de que Aníbal Pinto era conhecedor de direito e sabia o que ali se estava a passar, uma vez que, atendendo às quantias que pretendia cobrar, "torna-se evidente que a quantia ia para além dos limites dos serviços prestados".
"Contactou a Doyen e Nélio Lucas através de email criado para efeito onde tentou extorquir meio milhão de euros".
A procuradora disse ainda que, no caso da PLMJ, Rui Pinto acedeu com vista à obtenção de informações sigilosas naquilo que o próprio assumiu como “pesca de arrasto”.
Já no caso da PGR, acedeu ao email geral e ao procurador Amadeu Guerra, a despachos que estavam no DCIAP e teve inclusive acesso aos documentos do inquérito contra o próprio.
A procuradora do MP concluiu que se "revelou gravosa a conduta dos arguidos" e, por isso, o Ministério Público considera que Rui Pinto e Aníbal Pinto devem ser condenados à pena prisão pela prática do crime de extorsão na forma tentada.
Depois da procuradora Marta Viegas, deverão falar em tribunal os assistentes processuais, entre os quais se contam o fundo de investimento Doyen, o Sporting, a Federação Portuguesa de Futebol ou a sociedade de advogados PLMJ, entre outras entidades e personalidades.
Por último, as alegações finais ficam completas com as intervenções das defesas de Rui Pinto e de Aníbal Pinto, que deverão reafirmar a sua contestação às acusações do MP.
Rui Pinto, de 34 anos, responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.
O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 7 de agosto de 2020, “devido à sua colaboração” com a Polícia Judiciária (PJ) e ao seu “sentido crítico”, mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.