Os trabalhadores que entram de baixa médica imediatamente após uma autodeclaração de doença (ADD) estão a perder até seis dias de salário, devido à sobreposição de dois períodos não remunerados, avança o Jornal de Notícias. A lei prevê uma exceção para que apenas três dias fiquem sem pagamento, mas a falta de articulação entre os sistemas da Saúde e da Segurança Social está a impedir que isso aconteça.
A ADD, emitida através do SNS24, justifica até três dias de ausência ao trabalho, mas não dá direito a remuneração. Se, após esse período, o trabalhador recorrer ao médico e for passada uma baixa médica, os primeiros três dias desse novo documento também não são pagos. O Ministério do Trabalho garante que existe uma regra que evita a duplicação da perda salarial, mas na prática muitos casos estão a resultar numa quebra de rendimento de seis dias.
A explicação poderá estar na ausência de interoperabilidade entre os sistemas informáticos dos dois serviços. Apesar de estar previsto que os períodos da ADD e da baixa médica sejam encadeados, esse cruzamento nem sempre acontece. Além disso, os médicos não são obrigados a datar a baixa com início anterior à observação clínica, mesmo quando o trabalhador esteve previamente doente.
