A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) identificou falhas graves no funcionamento do programa “Ligue Antes, Salve Vidas”, criado para ser a principal porta de entrada no SNS. De acordo com o Diário de Notícias, que cita o relatório ainda não publicado, revela que hospitais e centros de saúde estão a recusar atendimento a utentes referenciados pela Linha SNS24 e até a barrar o acesso a quem chega diretamente com queixas clínicas.
Entre os casos analisados estão utentes recusados por “falta de vagas”, adultos e crianças não atendidos em urgências por ausência de pré-referenciação e situações em que a Linha SNS24 encaminhou doentes para unidades sem capacidade ou com especialidades encerradas e casos de orientações para hospitais a mais de 80 quilómetros da área de residência.
A ERS conclui que estes episódios violam a Constituição, a Carta dos Direitos dos Utentes e a portaria que regula o programa, lembrando que ninguém pode ficar sem assistência e que o incumprimento é punível com coimas até 44 mil euros.
O regulador critica ainda o desconhecimento das regras por parte de profissionais e unidades locais de saúde, e aponta falhas de articulação entre a Direção Executiva, a SPMS e os serviços no terreno.
Segundo o jornal, o relatório já foi enviado para a tutela, Direção Executiva e SPMS.
