O salário do diretor da nova Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA) - que vai substituir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - pode vir a atingir os oito mil euros, avança a edição desta terça-feira do Diário de Notícias. Isto porque a agência será um "instituto público" e aos "membros do conselho diretivo será aplicável o estatuto de gestor público, para efeitos remuneratórios".
Segundo o jornal diário, o quadro do Conselho Diretivo da agência será composto por um presidente e dois vogais, sendo que o presidente (ou diretor) terá direiro a um vencimento cujo valor é mais do dobro do vencimento dos diretores nacionais da Polícia Judiciária e PSP, do comandante-geral da GNR, que serão responsáveis pelas competências policiais, e do que o presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN), com quem o diretor irá partilhar parte das competências administrativas.
De acordo com a proposta de lei, citada pelo DN, "a remuneração dos gestores públicos integra um vencimento mensal que não pode ultrapassar o vencimento mensal do primeiro-ministro", sendo que os gestores deverão ter ainda direito a um "abono mensal, pago 12 vezes ao ano, para despesas de representação no valor de 40% do respetivo vencimento". Estes valores serão de perto de 5.900 euros, mais 2.300. Somado, o total ultrapassa os oito mil euros.
Segundo o Diário de Notícias, na tabela de remunerações publicada pela Direção-Geral da Administração e Emprego Público estão indicados os vencimentos dos presidentes, vice-presidentes e vogais que têm como valor padrão o vencimento mensal ilíquido do primeiro-ministro. Note-se que os chefes máximos das polícias auferem cerca de 4000 euros, cerca de metade do que irá receber o novo diretor da agência.
A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo já sido adiada por duas vezes, mas o Governo já anunciou que tal vai acontecer até ao final do próximo mês de março.
Os protocolos que estabelecem o modelo de cooperação entre as forças e serviços de segurança assinados a 20 de dezembro de 2022 foram um primeiro passo oficial do plano de extinção do SEF. “As forças de segurança estão a partir de agora habilitadas a poderem cooperar em termos policiais para garantirem a segurança e a gestão integrada de fronteiras, tendo em vista criar uma cultura comum de trabalho, como aconteceu durante o verão entre a PSP e o SEF”, precisou na altura José Luís Carneiro, ministro da Administração Interna.