O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a criação da Agência Portuguesa para Minorias, Migrações e Asilo, que irá substituir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) depois de extinto, bem como o Alto-Comissariado para as Migrações.
“O Conselho de Ministros aprovou hoje a criação da Agência Portuguesa para Minorias, Migrações e Asilo (APMMA) que sucede ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e ao Alto-Comissariado para as Migrações em matéria de acolhimento e migração”, anunciou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
Na reunião do Conselho de Ministros foi também aprovado o decreto-lei que irá regular o regime de transição dos trabalhadores do SEF.
De acordo com Mariana Vieira da Silva, o regime procura salvaguardar os direitos dos trabalhadores daquele serviço de segurança extinto e acautelar “as transições de carreiras e reposicionamentos remuneratórios.