O fim do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é praticamente certo há dois anos, desde a polémica com a morte do ucraniano Ihor Homeniuk no aeroporto de Lisboa, e está previsto em lei há um ano, mas os meses passam e o anunciado fim continua sem data exata.
A extinção já foi adiada duas vezes e a última informação do Governo é que será algures em 2023, sem dia, mês ou até trimestre preciso. Os trabalhadores do SEF sempre estiveram contra, mas o impasse está a conseguir ser mais grave que a extinção.
"Depauperaram-se os recursos humanos do SEF de tal modo que se torna irreversível e se não é possível reverter então acabe-se rapidamente com isto e dêem-se condições aos trabalhadores para definir o seu futuro", desabafa um dos inspetores ao Exclusivo da TVI (do mesmo grupo da CNN Portugal).
"No corredor da morte"
"Quando não se tem horizonte, podemos dizer que falha tudo e gere-se o dia-a-dia", admite Acácio Pereira, presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que fala num ambiente interno de "tensão, desalento e muita expectativa, com as pessoas esgotadas e exaustas", sem saberem, ainda, qual será o seu futuro.
"Não é possível estar neste corredor da morte eternamente", avisa o representante dos funcionários do SEF, numa altura em que a instituição tem cada vez mais trabalho e cada vez menos trabalhadores.
A morte lenta do SEF coincide com um novo fluxo de imigração para Portugal que nos últimos anos tem batido recordes.
Milhares à espera da autorização de residência
Os últimos números oficiais, adiantados pelo SEF à TVI, revelam que existem cerca de 770 mil imigrantes a residir legalmente em Portugal.
Em paralelo, contudo, existem outros 200 mil imigrantes que pediram uma autorização de residência e aguardam por uma avaliação do seu caso. Na maioria dos casos são estrangeiros que entraram no país ao abrigo do regime para turistas, mas que acabaram por ficar a trabalhar e esperam agora uma autorização de residência para viver de forma legalizada no país.
"Temos o atendimento completamente bloqueado, sem dar resposta em tempo útil aos estrangeiros", diz o presidente do sindicato que adianta que estes 200 mil pedidos de residência pendentes são um número recorde nunca visto na história do SEF, facto confirmado por outra fonte dentro do serviço.
A resposta do SEF aos imigrantes está a ser um "bocado caótica", admite um inspetor que diz que não existe sequer previsão do prazo para resolver tantos pedidos de residência de quem, na grande maioria dos casos, já vive e trabalha em Portugal, apesar do SEF sublinhar que pelo menos um terço destes pedidos não costumam cumprir todos os requisitos legais.
Há menos de uma semana, no Parlamento, o Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, justificou o aumento das pendências com a pandemia que travou muitas entrevistas presenciais em 2020 e 2021, mas quem conhece o SEF por dentro diz que esta está longe de ser a única justificação: a morte lenta do SEF e a incerteza afastam cada vez mais inspetores que procuram trabalho noutros lados. Os que ficam estão completamente desanimados.