O sindicato que representa os inspetores do SEF pediu este domingo reuniões ao Governo devido à "indefinição do processo de extinção” daquele serviço de segurança, que está a “prejudicar a segurança e o desenvolvimento económico e social do país”.
O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF (SCIF/SEF) está também preocupado com a Jornada Mundial da Juventude, que se realiza em agosto em Lisboa e deverá acolher cerca de 1,5 milhões de pessoas que vão passar pelas fronteiras portuguesas, e com a possibilidade da chegada de mais imigrantes ao país.
Para garantir “a segurança das fronteiras nos momentos próximos de grandes fluxos de entrada no país”, o sindicado que representa os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras pediu reuniões urgentes aos ministros da Administração Interna, José Luís Careiro, e Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, revelou à Lusa o presidente do SCIF/SEF.
Acácio Pereira sustentou que estas reuniões têm também o objetivo de “pretender garantir que, apesar dos atrasos no processo de extinção do SEF e da transferência dos seus inspetores para a Polícia Judiciária, os direitos e os interesses destes serão acautelados no processo de reestruturação”.
No âmbito do processo de reestruturação do SEF, que foi adiada até à criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), que vai ficar com as funções administrativas do SEF, os inspetores deste serviço de segurança vão ser transferidos para a PJ.
“A Jornada Mundial da Juventude exige cuidados acrescidos de segurança nas fronteiras, ao mesmo tempo que o país precisa de imigrantes para crescer economicamente. Preocupa-nos a indefinição que se encontra o processo de extinção do SEF num momento tão importante para o país”, afirmou Acácio Pereira.
O sindicalista salientou que “toda a reestruturação do SEF está dependente da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, que ficou com a responsabilidade de definir o estatuto da APMA, mas tal não aconteceu e, perante este cenário, existe um SEF à beira da extinção, sem qualquer investimento, sem uma entidade a que possa transferir parte das suas competências, num impasse que prejudica a segurança e o desenvolvimento económico e social do país”.
O sindicato explica que a extinção do SEF criou a necessidade de distribuir competências e meios humanos pela GNR, PSP, PJ, Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e APMA, tendo já sido assinados os protocolos que estabelecem os modelo de cooperação entre as forças e os serviços de segurança durante o processo de transição.
“No entanto, o atraso da criação da APMA pela ministra Ana Catarina Mendes está a condicionar todo o processo de transferência de competências e de nova distribuição de funções, o qual já foi adiado duas vezes, tendo o ministro da Administração Interna anunciado como novo prazo o dia 31 de março”, disse o mesmo responsável.
Para Acácio Pereira, “o adiamento da criação da APMA está a colocar as fronteiras portuguesas e a política de imigração do país no pior dos mundos, uma vez que não se investe no que está, nem se avança no que irá ficar”.
O presidente do sindicato sublinhou ainda que, nas atuais condições em que se encontra o SEF, “o país não tem as estruturas adequadas para atrair essa imigração, para a proteger da ação das redes transnacionais de tráfico humano, nem para gerir de forma adequada os fluxos da sua entrada através das fronteiras do país”.
Por outro lado, sustentou, “iniciativas como a Jornada Mundial da Juventude não permitem adiamentos constantes de uma reestruturação tão importante para a segurança de Portugal”.
No âmbito da reestruturação do SEF, as competências policiais vão passar para a PSP, GNR e PJ, enquanto as atuais atribuições em matéria administrativa relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas pela APMA e pelo IRN.
A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo já sido adiada por duas vezes.