As operações policiais de grande aparato - como aquela que se realizou esta quinta-feira de tarde no Martim Moniz, em Lisboa - fazem parte da estratégia do Governo para "tranquilizar os cidadãos" - e vão continuar. "O Governo assumiu essa prioridade e deu essa orientação, que passa por mais visibilidade, mais proximidade e mais cooperação entre as entidades", justificou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, em conferência de imprensa em Bruxelas, após participar no Conselho Europeu. "Isso está a acontecer e vai continuar a acontecer. E os resultados, quanto mais não sejam, são de dissuasão da conduta criminosa - e esse é um valor que importa salvaguardar."
Embora ainda não tivesse informação sobre a dimensão da operação desta quinta-feira e respetivos resultados, o primeiro-ministro considerou que "é muito importante que estas operações decorram e que haja visibilidade e proximidade no policiamento e na fiscalização de atividades ilícitas".
"Quanto maior for a capacidade fiscalizadora e, portanto, de tranquilizar os cidadãos, demonstrando-lhes que a preocupação de segurança está assumida como prioridade, melhor", afirmou Luís Montenegro, explicando que este tipo de operações de segurança atua de duas formas "para formar a tranquilidade dos cidadãos": por um lado, evitando "as condutas criminosas por si só"; por outro, contribuindo para "reduzir o sentimento de insegurança". "Não é preciso que haja muitos crimes para que as pessoas se sintam inseguras", argumentou.
Estas declarações do primeiro-ministro surgem pouco depois de a deputada socialista Isabel Moreira ter publicado no X (antigo Twitter) uma fotografia da operação no Martim Moniz, na qual se vê uma série de homens, aparentemente imigrantes, alinhados de frente para a parede e controlados pelos polícias na rua do Benformoso. "Em que década do século XX estamos?", pergunta a deputada, interpelando Montenegro.
Operacao “preventiva” no Martim Moniz? Pessoas de costas contra a parede ?Em que década do século 20 estamos, @LMontenegropm ? pic.twitter.com/VpXAijSJUq
— Isabel Moreira (@IsabelLMMoreira) December 19, 2024
Numa nota divulgada à tarde, o Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) da PSP adiantou que a operação na freguesia de Santa Maria Maior, Lisboa, tinha como objetivo “alavancar a segurança e tranquilidade pública da população residente e flutuante” e que estava "a decorrer na zona da Praça do Martim Moniz, área onde frequentemente se registam ocorrências que envolvem armas”. O objetivo da operação era, segundo a PSP, "deter suspeitos da prática de crimes de posse ilegal de arma e apreender armas que eventualmente sejam encontradas no interior de veículos de suspeitos e aumentar o sentimento de segurança das pessoas que habitualmente utilizam os transportes públicos, espaços que dão acesso a estes, bem como nas áreas adjacentes, fiscalizando os utentes suspeitos dos transportes públicos".
Num balanço provisório da operação, a polícia revelou que foram apreendidos perto de uma centena de artigos contrafeitos e 4.600 euros em numerário devido a contrafação. Foram emitidos dois autos de notícia por contraordenação relativamente a estabelecimentos. Foi ainda detida uma pessoa por posse de arma branca e de estupefaciente em quantidade superior ao legalmente permitido. Situações de imigração ilegal estavam a ser verificadas com as várias entidades competentes.
Questionada a porta-voz do COMETLIS, a subcomissária Ana Raquel Ricardo explicou que uma “operação especial de prevenção criminal dá legitimidade para fazer outro tipo de diligências, nomeadamente a revista de cidadãos que se encontrem no local e revista de viaturas” que por ali circulem. A mesma responsável referiu que o contingente utilizado “foi o necessário” para uma operação deste tipo, sem contudo revelar o número de profissionais envolvidos.
Segundo a PSP, participaram nesta operação meios das Equipas de Intervenção Rápida (EIR), das Equipas de Prevenção e Reação Imediata, de trânsito e à civil – investigação criminal e fiscalização. Ao final do dia foi emitido novo comunicado com o balanço da operação.
Montenegro está a "instrumentalizar as forças de segurança para fazer campanha eleitoral"
Perante estes factos, BE, o PCP e o Livre requereram esta quinta-feira a audição da ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, no parlamento para esclarecer a operação policial no Martim Moniz, considerando-a inadequada, desproporcional e passível de criar “alarme social".
Em declarações aos jornalistas no parlamento, o líder parlamentar do BE defendeu que o país “assistiu hoje a imagens aviltantes, revoltantes, indecorosas”, referindo-se às imagens de uma operação policial no Martim Moniz, em que se veem “dezenas de pessoas encostadas à parede por simplesmente serem imigrantes”. “Isto é inaceitável, não se coaduna com os princípios do Estado de Direito democrático. (…) Tratou-se meramente de um número de propaganda de extrema-direita, promovida pelo Governo e o mais grave é que o Governo não esconde que instrui as forças de segurança para perseguir imigrantes”, disse.
Fabian Figueiredo acusou o Governo de ter “embarcado numa campanha de perseguição aos imigrantes” e de estar a “instrumentalizar as forças de segurança para fazer campanha eleitoral, para disputar apoio eleitoral à extrema-direita”. “Não assistiremos impávidos e serenos a esta escalada que o Governo está a promover e, por assim ser, daremos entrada daqui a poucos minutos de um requerimento para ouvir a ministra da Administração Interna e o diretor-nacional da PSP”, anunciou. O líder parlamentar do BE disse que o partido quer saber “se estas operações policiais vão continuar ou finalmente parar” e se a atuação da política se vai “conjugar com os princípios da segurança e da tranquilidade público” ou se o Governo a vai continuar “a usar para andar à caça da perceção”.
Por sua vez, o deputado do PCP António Filipe também anunciou um requerimento para ouvir a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, “tendo em conta a forma que revestiu a operação policial” no Martim Moniz. “Foi anunciado que o objetivo era contribuir para aumentar a segurança dos cidadãos e dar cumprimento a seis mandados judiciais. As imagens que chegaram dessa operação policial suscitam dúvidas quanto à sua adequação e proporcionalidade, sobretudo quando se diz que o objetivo é aumentar a segurança dos cidadãos”, disse. Para o deputado do PCP, “fica-se com a sensação de que elas poderão também contribuir para criar algum alarme social que pode não se justificar”.
“Requeremos a audição da ministra da Administração Interna para esclarecer a Assembleia da República sobre os reais objetivos daquela operação, a forma como ela decorreu e se considera que decorreu de forma adequada e proporcional tendo em conta os objetivos que visava”, disse.
Já o Livre, pela voz de Rui Tavares, defendeu que "é muito importante que as autoridades policiais e a sua tutela política" esclareçam se estas operações têm "uma real razão de existir do ponto de vista da segurança ou se elas existem apenas para responder mediaticamente à extrema-direita". "Se for assim temos a autoridade do Estado muito mal entregue", criticou.
Para o deputado do Livre, "hoje é um dia em que a agenda do Governo e do PSD foi completamente determinada pela extrema-direita", o que considerou que aconteceu "dentro e fora do parlamento". "Dentro do parlamento com o acompanhamento do debate sobre perceções em termos de saúde, fora do parlamento com uma operação policial que é suspeite primeiro, detenha primeiro, encoste à parede primeiro e depois veja se a pessoa efetivamente é suspeita de alguma coisa ou cometeu algum crime", criticou.
