"Indisponibilidade" dos deputados para se reunirem "à segunda e à sexta à tarde" alvo de críticas do agora ex-presidente da comissão de inquérito à TAP - TVI

"Indisponibilidade" dos deputados para se reunirem "à segunda e à sexta à tarde" alvo de críticas do agora ex-presidente da comissão de inquérito à TAP

  • CNN Portugal
  • BCE
  • 10 mai 2023, 18:41
Jorge Seguro Sanches

Deputado Jorge Seguro Sanches escreveu carta a arrasar os pares

Jorge Seguro Sanches demitiu-se do cargo de presidente da comissão de inquérito da TAP mas não sem antes deixar um recado aos deputados, criticando o facto de não estarem "disponíveis para cumprir o seu mandato todos os dias da semana", incluindo às segundas e sextas à tarde.

Na carta do pedido de renúncia dirigida ao presidente da Assembleia da República, Seguro Sanches lamenta não ter tido "a possibilidade de reunir consenso" quanto à realização dos trabalhos daquela comissão, "nomeadamente na realização de reuniões à segunda e à sexta-feira à tarde".

"Não podemos, em questões de natureza urgente e de interesse nacional, permitir que os deputados não estejam disponíveis para cumprir o seu mandato todos os dias da semana (como aliás é possibilitado por lei nos inquéritos parlamentares), assegurando, o mais rapidamente possível, o apuramento da verdade", argumenta.

Na perspetiva do deputado socialista, "as agendas pessoais ou partidárias não se podem sobrepor ao interesse nacional para o qual a comissão de inquérito tem de contribuir rapidamente".

Seguro Sanches diz "não ter as condições mínimas" para continuar a desempenhar o cargo de presidente da comissão de inquérito à TAP, tendo em conta a forma como o seu papel foi "questionado" pelos deputados na sessão desta quarta-feira, quando foi interrogado, durante mais de uma hora, sobre a grelha que tinha sido aplicada para as audições a Humberto Pedrosa, Ramiro Sequeira e Diogo Lacerda Machado.

O socialista esclarece que a grelha que gerou discussão - e que estabelece uma ronda inicial de perguntas de três minutos, mais dois minutos e mais ainda uma ronda individual de dois minutos - "foi utilizada em cerca de 20 audições", incluindo as do ex-chairman da TAP, a DGTF ou a Parpública.

"Em todas essas audições o tempo disponível para os senhores deputados ou não foi usado na totalidade ou até se prescindiu de rondas de perguntas, o que prova que não foi por falta de tempo que alguma pergunta ficou por fazer", argumenta o socialista.

"Considero que na política não vale tudo. E não vale seguramente, mesmo quando divergimos, atacar pessoalmente os outros na sua seriedade", acusa.

Leia a carta na íntegra:

"A confiança é um elemento essencial na condução do interesse público.

A Comissão de Inquérito tem de ter condições para desempenhar as suas tarefas de forma rigorosa, indo ao fundo das questões e ser rápida.

Tem de gerar confiança e não passar o tempo a discutir procedimentos, grelhas ou a forma de acesso a documentos. Compete-lhe ser eficaz no apuramento da verdade. O que estamos a tratar é muito relevante. A TAP é uma empresa pública de todos nós contribuintes e a qual temos a obrigação de valorizar e melhorar.

O papel do Presidente da Comissão de Inquérito tem de lhe permitir gerar confiança, os consensos necessários para o bom trabalho dos deputados e da Comissão.

Foi assim na grande maioria das audições já realizadas, (cerca de 25 audições) em que a grelha de tempos distribuída e hoje contestada foi usada sempre (com exceção das 6 primeiras audições). A grelha de tempo hoje contestada (com uma ronda inicial de 3 minutos, mais 2 minutos e mais ainda uma ronda individual de 2 minutos, foi utilizada em cerca de 20 audições (entre eles o ex-Chairman da TAP, a DGTF ou a Parpublica). Em todas essas audições o tempo disponível para os Srs. Deputados ou não foi usado na totalidade ou até se prescindiu de rondas de perguntas, o que prova que não foi por falta de tempo que alguma pergunta ficou por fazer.

A forma como hoje foi questionado o meu papel no cumprimento do mandato da Comissão, por alguns deputados -nomeadamente e especialmente sobre a minha seriedade - leva-me a considerar não ter as condições mínimas para continuar a 2 desempenhar esta função de equilíbrio entre as partes. Considero que na política não vale tudo. E não vale seguramente, mesmo quando divergimos, atacar pessoalmente os outros na sua seriedade.

Finalmente considero ainda necessário que esta Comissão tenha a possibilidade de cumprir os seus trabalhos de uma forma mais efetiva (situação que de que não tenho tido a possibilidade de reunir consenso, nomeadamente na realização de reuniões à segunda e à sexta-feira à tarde). Não podemos, em questões de natureza urgente e de interesse nacional, permitir que os deputados não estejam disponíveis para cumprir o seu mandato todos os dias da semana (como aliás é possibilitado por lei nos inquéritos parlamentares), assegurando, o mais rapidamente possível, o apuramento da verdade. As agendas pessoais ou partidárias não se podem sobrepor ao interesse nacional para o qual a Comissão de Inquérito têm de contribuir rapidamente.

O interesse nacional exige rapidez e trabalho do Parlamento e, neste caso da Comissão Parlamentar de Inquérito. Expostos estes argumentos, e nos termos regimentais e legais, solicito a V. Exa. que considere a minha escusa imediata quer de Presidente quer de membro da Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da TAP."

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