Quase metade dos senhorios admitem denunciar contratos de arrendamento se houver travão do Governo às rendas - TVI

Quase metade dos senhorios admitem denunciar contratos de arrendamento se houver travão do Governo às rendas

  • Agência Lusa
  • PP
  • 12 out 2023, 12:38
Habitação (Manuel de Almeida/Lusa)

Conclusão está num inquérito realizado pela Associação Lisbonense de Proprietários

Quase metade dos senhorios pondera denunciar os contratos de arrendamento caso o Governo aplique um travão às rendas no próximo ano, de acordo com uma sondagem realizada pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), divulgada esta quinta-feira.

O inquérito, que entre 30 de setembro e 08 de outubro abrangeu 745 proprietários com casas arrendadas, concluiu ainda que 33% dos proprietários admite negociar com os seus inquilinos “um valor de renda equilibrado para ambas as partes”.

Já 25% afirmou que vai aumentar as rendas dos imóveis que tem vagos “para compensar as perdas a que é obrigado a sustentar”.

Numa percentagem semelhante, 24,5% admite transferir os seus imóveis do arrendamento tradicional para outros segmentos “com menor risco, como o alojamento a estrangeiros ou estudantes”.

Por fim, 22% dos inquiridos disse que iria participar em manifestações, protestos e abaixo-assinados. Dois dos inquiridos (0,3%), apontaram que nada fariam na eventualidade de um travão inferior a 6,94%, o valor de referência para o aumento da maioria dos contratos de arrendamento já confirmado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Entre os senhorios questionados pela ALP, 93,6% consideraram que não é aceitável a aplicação de um travão ao aumento das rendas que seja inferior ao estabelecido pelo INE.

O inquérito da associação de proprietários assinalou ainda que 63,1% dos inquiridos considera que as rendas dos seus imóveis em setembro deste ano eram “baixas, face aos valores que se praticam”, enquanto 9,8% registou que são “adequadas ao valor dos salários nacionais”.

Citado em comunicado, o presidente da ALP, Luís Menezes Leitão, defendeu que os senhorios “não são os culpados desta crise”, insistindo que “se há habitação, é graças a eles”.

“Os senhorios – sejam eles pequenos senhorios ou grandes investidores – têm de ter um sinal inequívoco de que há estabilidade legislativa em Portugal”, acrescentou Luís Menezes Leitão, que pediu ao Governo que apoie “os arrendatários que têm carência comprovada, sem desestabilizar mais um mercado que já é uma bomba-relógio”.

Na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado para 2024, na terça-feira, o ministro das Finanças, Fernando Medina, registou que o Governo continua a desenvolver contactos com associações de inquilinos e proprietários.

"Esse é um assunto que a minha colega [ministra da Habitação] ainda continua a desenvolver com várias entidades", disse, então, Fernando Medina.

Perante o elevado contexto de inflação, o Governo decidiu limitar a atualização anual das rendas a 2% em 2023 tendo, em contrapartida, criado um benefício fiscal aos senhorios.

Para este ano, e perante um indicador de inflação que coloca a atualização anual das rendas nos 6,94%, o Governo encetou um processo de auscultação a representantes do setor, não tendo ainda divulgado qual será o aumento em 2024.

Afastado pelo primeiro-ministro, António Costa, está o cenário de haver uma fixação de 2% como sucedeu este ano.

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