Portugal enfrenta ameaças “cada vez mais globais”. Do terrorismo, ao crime organizado, a passar infiltração da extrema-direita na polícia e de espiões de nas mais variadas áreas da sociedade, mas também questões de segurança energética, marítima, aérea ou até mesmo ambiental. As ameaças para os serviços secretos portugueses são cada vez mais e os especialistas alertam que as secretas podem não estar preparados para os desafios do futuro por não terem meios suficientes para a acompanhar o maior número de riscos. Portugal é dos países da NATO que menos investe nos seus serviços de informação.
“Os perigos têm vindo a aumentar de todos os lados e o mundo é mais complexo. Nós vivemos hoje num mundo de risco e num estado de risco. As funções dos serviços secretos já não se limitam a uma mera atividade de inteligência no âmbito das questões militares e das questões políticas. O número de cenários disruptivos para o país aumentou consideravelmente”, explica o professor Jorge Bacelar Gouveia, presidente do OSCOT.
O impacto da pandemia de covid-19 e o choque energético causado pela invasão russa da Ucrânia levam os Estados a ter de antever um número de cenários cada vez maior, como o risco de ficar sem acesso a recursos energéticos, levando a uma paragem abrupta da economia que poderia ter consequências para a sua população. Hoje, os serviços secretos dos países têm de trabalhar na sombra para se certificar que o país mantém o acesso a fontes seguras de energia em diversos cenários.
“Hoje os nossos espiões têm de procurar defender os interesses económicos do Estado português de diversas formas. Uma delas, pegando no exemplo recente da invasão russa, é garantindo que o país tem fontes seguras e baratas de energia. Isso é uma atividade que é desenvolvida numa forma discreta por parte dos serviços de inteligência”, reforça o presidente do OSCOT.
Mas isso não significa que as “velhinhas” funções dos serviços de informações passem a ser esquecidas. No final do ano passado, diversas entidades espanholas receberam vários envelopes explosivos, quase todas com ligações à Ucrânia. Uma fábrica de armamentos, a embaixada da Ucrânia em Madrid, uma base militar e até o edifício do Ministério da Defesa espanhol. O suspeito, um homem de 74 anos sem antecedentes criminais, acabou por ser detido.
Políticos ignoram relatórios
Atos de sabotagem ou atentados terroristas com o apoio de Estados adversários podem agora passar a ser uma realidade bem mais próxima do que se pensa. Os especialistas acreditam mesmo que o “fator humano” ainda é o mais importante, mas a vertente cibernética tem sido cada vez mais forte, particularmente no atual contexto geopolítico. Mas Jorge Bacelar Gouveia destaca outro desafio que os serviços secretos enfrentam: ser levados a sério pelos decisores políticos. Segundo o presidente do OSCOT, muitos dos relatórios elaborados pelos agentes portugueses são praticamente ignorados pelos políticos, que, no seu entender, acabam por estar mais preocupados com “a intriga partidária” e não têm “sensibilidade para estes assuntos”. Isso leva a uma desmotivação por parte dos serviços.
“Temos serviços com grande qualidade na produção dos seus relatórios de informações, mas o problema é que depois ninguém os lê e ninguém liga a nenhuma. O decisor político deve levar mais a sério o trabalho que é feito pelos serviços de informações, que existe precisamente para acompanhar e para preparar a decisão política”, refere Bacelar Gouveia.
Recorde-se que no final do ano passado, Portugal foi alvo de uma intrusão que permitiu extrair documentos classificados da NATO, que acabaram por ser colocados à venda na dark web. O ciberataque passou despercebido às autoridades portuguesas e só se soube devido ao alerta dos serviços secretos norte-americanos para um ataque “prolongado e sem precedentes” aos computadores do Estado-Maior General das Forças Armadas, das secretas militares e do Ministério da Defesa.
“A boa vontade e a dedicação dos agentes dos nossos serviços secretos são impressionantes. O problema é que faltam os meios. Não têm aqueles que podiam ou deviam ter. A vontade não chega, temos de atribuir mais capacidades aos nossos serviços secretos para combaterem este número cada vez maior de ameaças”, afirmou o criminalista e professor universitário José Manuel Anes.
Orçamentos insuficientes
Este número cada vez maior de ameaças arrisca “esticar” os recursos de um serviço essencial para a tomada de decisões do executivo, mas as verbas destinadas ao gabinete do secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) e para o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e o Serviço de Informações de Segurança (SIS) é visto como insuficiente.
De acordo com o Orçamento do Estado para 2023, os serviços secretos portugueses têm previstos 37,9 milhões de euros para suportar encargos, dos quais 6,5 milhões foram para remunerações, prémios com pessoal e subsídios de férias e de Natal. Além dos gastos com pessoal, os principais custos dos serviços secretos portugueses estão na locação de edifícios, ou seja, no arrendamento dos espaços de onde operam. Em 2023, o SIRP tinha orçamentado mais de 2,198 milhões para o arrendamento de instalações.
Embora os especialistas sublinhem a qualidade dos agentes portugueses e que estes fazem “muito com pouco”, o Orçamento do Estado levanta questões acerca da capacidade tecnológica destes organismos em fazer frente às ameaças mais emergentes, como os ciberataques e a utilização de inteligência artificial. As principais instituições estratégicas do estado têm 335 mil euros orçamentados para software informático, a que acrescem outros 300 mil euros para “outros serviços”. Este valor é cerca de metade do que é gasto em “acessos à internet” e com as comunicações móveis.
Em comparação com os parceiros portugueses, os valores gastos nos serviços secretos estão muito abaixo do que é prática corrente. Em Espanha, o orçamento para as secretas ronda os 300 milhões de euros anuais, ao passo que em França esse valor atingiu os 880 milhões em 2021. Mas mesmo países de menor dimensão, como a Letónia, por exemplo, investiram 132 milhões de euros nos serviços de informação só em 2021.
“O orçamento dos nossos serviços secretos, em comparação com o de outros serviços europeus, é uma vergonha. Não podemos admitir uma situação destas para o nosso país, temos de ter serviços secretos capazes de responder às ameaças e riscos. Está na altura de mudarmos isso”, insiste José Manuel Anes.
País na rota do crime organizado
A falta de meios torna ainda mais difícil o combate a um dos maiores desafios que as autoridades portuguesas têm. A situação geográfica portuguesa coloca Portugal numa posição importante para diversas redes de tráfico, que precisam de ser monitorizadas e combatidas. Para muitos países produtores de droga, Portugal é visto como a porta de entrada ideal para um mercado extremamente lucrativo.
“Em Portugal, há a ameaça de máfias organizadas que fazem tráfico de seres humanos, tráfico de droga, tráfico de armas, criminalidade financeira, bem como a ameaça ainda presente do terrorismo ou a interferência de Estados com posturas adversarias. Os nossos agentes são pessoas competentes, dedicadas, mas que meios têm para fazer frente às ameaças?”, questiona o professor José Manuel Anes.
De acordo com o Índice Global da Criminalidade Organizada de 2021, embora Portugal seja um país que ocupa um lugar confortável neste ranking, é também um Estado considerado “de trânsito e destino para tráfico de seres humanos, um dos maiores mercados criminais do país”. Esse mesmo relatório aponta ainda que Portugal é um dos países que faz parte da rota de trânsito de armas que tem destino a África.
O tráfico de droga não é uma exceção. De acordo com o Índice Global da Criminalidade Organizada de 2021, Portugal mantém-se como um importante país de passagem e de destino para o tráfico de cocaína e também na produção de canábis que acaba por ser vendido e distribuído em território europeu.
Infiltração da extrema-direita na polícia
José Manuel Anes alerta também para o perigo de intrusão da extrema-direita nas polícias portuguesas, algo que já está a acontecer. Recorde-se que um consórcio português de jornalismo de investigação, que inclui jornalistas, advogados e académicos, deu conta da existência de quase 600 membros da PSP e GNR, a maioria no ativo, que utilizam as redes sociais para violar a lei a escrever mensagens racistas e que incitam ao ódio contra minorias.
“Os serviços secretos têm de prestar particular atenção à infiltração da extrema-direita na polícia. É potencialmente muito perigoso e pode levar a uma fratura da ordem pública. Temos de ter uma polícia que respeito aquilo que o Estado pede dela. A polícia deve evitar a agitação, seja ela de esquerda ou de direita”, insiste o professor José Manuel Anes.
Para combater as novas ameaças, o perfil do espião teve de mudar e é agora “mais fluído”, como novos conhecimentos e novas especialidades. Deve ter um conhecimento aprofundado de outras línguas e culturas, entre outras coisas. Mas devem também ter acesso a novos poderes, defende o presidente do OSCOT. Bacelar Gouveia acredita que os serviços de informações têm de passar a ter acesso aos metadados dos cidadãos, de forma a aumentar a sua rede de informações.
Mas a proposta é controversa e nem todos estão de acordo. Há mesmo quem acredita que um passo nesse sentido pode levar ao fim de muitas das nossas liberdades.
“Entregar a nossa privacidade a troco de segurança um dia vai custar-nos a nossa própria liberdade. Os dados dos cidadãos vão ficar vulneráveis. Há mais acessos, há uma quantidade cada vez maior de dados disponíveis”, alerta Elsa Veloso, advogada especialista em proteção de dados.