PSD, BE e PAN querem ouvir com urgência a secretária-geral do SIRP e o diretor do SIS - TVI

PSD, BE e PAN querem ouvir com urgência a secretária-geral do SIRP e o diretor do SIS

  • Agência Lusa
  • MBM/AM - notícia atualizada às 13:28
  • 2 mai 2023, 11:27
Afinal, o SIS podia ou não intervir no caso do computador levado do Ministério das Infraestruturas?

Partidos pedem uma audição sobre o envolvimento dos serviços de informação na recuperação do computador atribuído ao ex-adjunto do ministro das Infraestruturas

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O PSD, o BE e o PAN requereram esta terça-feira uma audição urgente da secretária-geral do SIRP e do diretor do SIS sobre o envolvimento dos serviços de informação na recuperação do computador atribuído ao ex-adjunto do ministro das Infraestruturas.

Num requerimento dirigido ao presidente da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - o deputado social-democrata Fernando Negrão -, o PSD afirma que considera ser necessário “o total apuramento e esclarecimento” sobre a legalidade do envolvimento do Serviço de Informações de Segurança (SIS) na recuperação do computador do ex-adjunto de João Galamba.

“Considerando que os serviços de informações devem pautar a sua atuação no estrito cumprimento da lei e da Constituição, o Grupo Parlamentar do PSD entende que é da maior urgência ouvir em audição os mais altos responsáveis pelas informações da República, a fim de ser apurada a real dimensão destes graves acontecimentos”, lê-se no documento.

O PSD pede, por isso, uma audição urgente da secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) e do diretor do SIS e requer também que seja incluído este ponto na audição do Conselho de Fiscalização do SIRP, que terá lugar na quarta-feira na comissão de Assuntos Constitucionais e na comissão de Defesa Nacional.

Por sua vez o BE pediu a audição urgente da secretária-geral para esclarecer a intervenção dos “Serviços de Informação na recuperação do equipamento informático do ex-adjunto do gabinete do ministro das Infraestruturas”.

“As notícias vindas a público relativamente à intervenção dos Serviços de Informação [e Segurança (SIS)] na recuperação do equipamento informático do ex-adjunto do gabinete do ministro das Infraestruturas, a confirmarem-se, são graves e são suscetíveis de violar os mais elementares princípios do Estado de Direito, bem como direitos fundamentais constitucionalmente consagrados”, refere o BE no requerimento divulgado à comunicação social.

Também o PAN dirigiu esta terça-feira um requerimento a Fernando Negrão sobre o mesmo assunto, considerando que este caso levanta “graves dúvidas”, em particular no que se refere à atuação do SIS, e carece de um “cabal esclarecimento”.

Além do secretário-geral do SIRP e do diretor do SIS, o PAN requer também a audição do ministro das Infraestruturas, João Galamba, e do seu ex-adjunto Frederico Pinheiro, sobre os termos em que ocorreu a intervenção do SIS “para recuperação de material informático e documentos oficiais”.

O Conselho de Fiscalização do SIRP esclareceu terça-feira que, por sua própria iniciativa, pediu informações sobre a intervenção do SIS no caso da recuperação do computador atribuído a um ex-adjunto governamental com informação classificada.

Numa nota esta terça-feira divulgada, o Conselho de Fiscalização do SIRP esclarece que, na sequência das notícias vindas a público no passado dia 18, relativas ao envolvimento do SIS na recuperação de um computador portátil do Estado, “de imediato e por sua própria iniciativa, diligenciou no sentido da obtenção da informação necessária ao cumprimento da sua missão de fiscalização”.

O portátil em causa esteve atribuído a Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro João Galamba, que foi demitido na sequência da polémica sobre a entrega de documentos à comissão parlamentar de inquérito sobre a TAP.

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