Ação do SIS justificada com caráter estratégico de informação do Ministério das Infraestruturas - TVI

Ação do SIS justificada com caráter estratégico de informação do Ministério das Infraestruturas

  • Agência Lusa
  • MJC
  • 11 mai 2023, 23:59

A secretária-geral do SIRP referiu que o seu gabinete serviu apenas de intermediação para facilitar a comunicação entre o Ministério das Infraestruturas e o SIS, ou seja, não deu qualquer ordem ao SIS para atuar neste caso

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A atuação do SIS na recuperação do computador na posse de Frederico Pinheiro foi esta quinta-feira justificada por dirigentes das “secretas” com o caráter estratégico da informação do Ministério das Infraestruturas e ausência de suspeitas de crime.

De acordo com fontes parlamentares contactadas pela agência Lusa, estas posições comuns ao diretor do Serviço de Informações e Segurança (SIS), Adélio Neiva da Cruz, e à secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), embaixadora Maria da Graça Mira Gomes, foram transmitidas na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais.

Uma reunião que decorreu à porta fechada e que teve como objetivo esclarecer as circunstâncias em que o SIS foi contactado e atuou, no passado dia 26 de abril, para recuperar um computador que estava na posse de Frederico Pinheiro, ex-adjunto do Ministério das Infraestruturas, que nesse dia tinha sido demitido pelo ministro João Galamba.

Nas audições de hoje, segundo deputados contactados pela agência Lusa, a secretária-geral do SIRP referiu que o seu gabinete serviu apenas de intermediação para facilitar a comunicação entre o Ministério das Infraestruturas e o SIS, ou seja, não deu qualquer ordem ao SIS para atuar neste caso.

Depois, a comunicação da circunstância de um computador ter sido levado do Ministério das Infraestruturas, contendo informação considerada classificada por aquele departamento do Governo, acabou por não ser feita ao diretor do SIS, Adélio Neiva da Cruz, mas a um seu adjunto, que recebeu a ocorrência.

Ainda segundo relatos feitos por deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, esse dirigente do SIS decidiu atuar rapidamente porque as informações de infraestruturas são encaradas como essenciais para a segurança do Estado.

Neste contexto, numa versão comum a Adélio Neiva da Cruz e Graça Mira Gomes, o SIS agiu sem que houvesse na altura qualquer suspeita de estar em presença de um crime, o que salvaguardará a legalidade da sua atuação. Caso se estivesse em presença de suspeitas de crime, o SIS teria obrigatoriamente de comunicá-lo à PJ ou à PSP.

Aos deputados, foi também assegurado que não houve qualquer pressão ou mesmo coação no contacto que o SIS estabeleceu em seguida com Frederico Pinheiro para que este devolvesse o computador do Ministério das Infraestruturas que estava na sua posse. A ideia dos dois dirigentes das “secretas” é que o cidadão Frederico Pinheiro devolveu o computador livremente.

Na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, o diretor do SIS e a secretária-geral do SIRP foram questionados se a versão de que as “secretas” agiram sem estar em presença de suspeitas de um crime não poderá desmentir o que o primeiro-ministro, António Costa, afirmou no dia 29 de abril, em conferência de imprensa, falando em furto de um computador.

Perante os deputados, no entanto, essa tese de um desmentido das palavras do primeiro-ministro foi negada, alegando-se que a informação disponível sobre este caso em 26 de abril era diferente e menor do que aquela que circulou mais tarde, quando António Costa falou, em 29 de abril.

Essa diferença temporal, de acordo com o relato de deputados sobre os depoimentos de hoje, justificará as diferenças entre a posição do Conselho de Fiscalização do SIRP, da secretária-geral do SIRP e do diretor do SIS, por um lado, sobre a ausência de suspeitas de crime, e o que foi dito por António Costa.

Após as duas audições de hoje a conclusão de alguns dos deputados que ouviram as explicações dos dois responsáveis pelos serviços de informações nacionais é a de que o SIS não deveria ter sido envolvido no caso do computador de Frederico Pinheiro.

Mas, na dúvida entre agir ou não fazer, a opção do SIS foi atuar por poder estar em causa a segurança de informação estratégica para o Estado Português do Ministério das Infraestruturas.

As audições separadas com o diretor do SIS e com a secretária-geral do SIRP demoraram cerca de quatro horas e meia.

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