Governo ratifica acordo ortográfico

O Governo aprovou esta quinta-feira a proposta do segundo protocolo modificativo ao Acordo ortográfico da língua portuguesa, de 1991, comprometendo-se a adoptar as medidas adequadas para «garantir o necessário processo de transição, no prazo de seis anos», informa a agência Lusa.

A decisão, que ainda terá de ser sujeita à apreciação do Parlamento e do Presidente da República, Cavaco Silva, foi anunciada pelo ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, no final do Conselho de Ministros.

«O Estado Português adoptará as medidas adequadas para garantir o necessário processo de transição, no prazo de seis anos, nomeadamente ao nível da validação da ortografia constante dos actos, normas, orientações ou documentos provenientes de entidades públicas, bem como de bens culturais, incluindo manuais escolares, com valor oficial ou legalmente sujeitos a reconhecimento, validação ou certificação», lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Na Assembleia da República, órgão a que competirá aprovar a resolução do governo, prepara-se entretanto uma conferência internacional e uma audição pública organizadas pela Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura.

Segundo o presidente daquela Comissão, Luís Marques Guedes, trata-se de «uma iniciativa concertada» com o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, e «em princípio» decorrerá a 7 de Abril, «durante todo o dia».

Além de representantes da Academia de Ciências de Lisboa e da Academia Brasileira de Letras, as instituições que negociaram as bases científicas do acordo, serão ouvidos responsáveis da SPA e da APEL, entre outras entidades.

O programa inclui também um frente-a-frente entre o escritor e eurodeputado social-democrata Vasco Graça Moura, um dos mais conhecidos adversários do acordo, e o professor Carlos Reis, antigo director da Biblioteca Nacional, que tem a posição contrária.